Blog do Macedo

2008-10-20T16:47:00.007-03:00

Cálculo de distribuição de vagas em eleições proporcionais.

Nas eleições proporcionais (Vereador, Deputado Estadual, Deputado Federal e Deputado Distrital) nem sempre se elegem os mais votados, como nas eleições majoritárias, pois o cálculo leva em consideração a proporção dos votos dados aos partidos ou coligações a que os candidatos pertencem.

Depois da decisão sobre fidelidade partidária dada pelo TSE, ficou mais fácil entender que as vagas nas casas legislativas pertencem aos partidos e não aos candidatos. Assim, nas eleições, há duas lutas: uma entre os partidos ou coligações, cujo objetivo é conseguir o maior número de vagas para si, e outra, entre os candidatos do próprio partido ou coligação, cujo objetivo é estar entre os mais votados do partido ou coligação.

O cálculo de distribuição de vagas é complexo. Para fazê-lo, temos que esclarecer alguns conceitos. Vamos lá:

Coligação - É quando dois ou mais partidos se unem apenas com fins eleitorais, para garantir maior tempo de propaganda gratuita, maior possibilidade de eleger maior número de candidatos ou lançar maior número de candidatos, já que a lei permite aos partidos lançarem até 150% o número de vagas em disputa, enquanto que as coligações podem lançar até 200% dessas vagas. Tal união tem valor apenas durante a eleição e, segundo a lei, tal coligação terá o mesmo tratamento que a lei dispensa a um partido.

Votos nominais - São os votos dados aos candidatos.

Votos de legenda - São os votos dados aos partidos (quando o eleitor só vota nos dois primeiros dígitos do candidato, ele vota apenas no partido). Importante: Quando coligados, os votos dados a um partido somam para a coligação.

Votos Válidos - É a soma dos votos nominais e de legenda.

Quociente Eleitoral - É o número que representa quantos votos vale cada vaga na casa legislativa. É a divisão dos votos válidos (todos) pelo número de vagas em disputa.

Quociente Partidário - São os votos válidos da cada partido ou coligação, divididos pelo quociente eleitoral.

Agora vamos ao cálculo:

1 - Some todos os votos nominais e de legenda em seu município (vereador) ou estado (nos demais cargos proporcionais). O resultado será o total de votos válidos;

2 - Divida o total de votos válidos pelo número de vagas em disputa, desprezando a fração, se for inferior a 5 e arredondando para cima, se igual ou superior a 5. Você obterá o quociente eleitoral;

3 - Divida os votos válidos de cada partido ou coligação pelo quociente eleitoral. O resultado será o quociente partidário. O valor inteiro do quociente partidário é o nímero de vagas diretas conquistadas pelo partido ou coligação. Importante: Despreze as frações, todas elas. Não importa se próximas de 0 ou
de 9, despreze-as!

4 - Ao final dos cálculos acima, você terá as vagas diretas conquistadas pelos partidos ou coligações. Caso a soma dessas vagas seja igual ao número de vagas em disputa, os cálculos acabam aqui, caso seja menor, ainda há que ser feito o cálculo da sobras.

5 - O Cálculos das sobras.

Só entram no cálculo das sobras os partidos ou coligações que conquistaram vagas diretas, ou seja, aqueles cujo quociente eleitoral for igual ou superior a um.

Primeiramente divida o total de votos válidos de cada partido ou coligação pelo número de vagas conquistadas + 1 (esse 1 é da fórmula aprovada em lei). Desta vez, não despreze as frações, considere-as de forma infinita. O partido ou coligação que obtiver a maior média conquista a 1ª sobra.

Caso ainda haja sobras, repita esse cálculo quantas vezes for necessário, não esquecendo de alterar o denominador do partido que conquistou a vaga anterior.

Pronto. O número de vagas por partido foi obtido. Mas quem serão os eleitos?
Os eleitos são os candidatos mais votados no partido ou coligação, até o número de vagas que o mesmo conquistou. Assim, se um partido ou coligação conquistou três vagas, os três primeiros colocados desse partido ou coligação serão eleitos.

Vamos a um exemplo prático: Abra o arquivo anexo (www.guiadoeleitor.com.br/download/belem-calculo-2008.mht), onde explico o cálculo, considerando a eleição para a Câmara Municipal de Belém (PA), neste ano.

Espero ter esclarecido essse tópico.

2008-10-18T11:29:00.008-03:00

Votação, por bairro, dos candidatos à prefeitura de Belém.

Nas eleições do último dia 05, que resultou na seleção de Duciomar Costa (PTB) e José Priante (PMDB) ao segundo turno, o resultado, quando apurado por bairro de Belém, não foi muito diferente do consolidado em todo o município.

Duciomar Costa venceu em 41 bairros ou distritos. Priante venceu em apenas 5, enquanto Mário Cardoso (PT) venceu apenas em duas pequenas ilhas.

Os bairros ou distritos com maior peso eleitoral (Icoaraci, Pedreira, Marco, Guamá, Jurunas, Marambaia e Telégrafo) foram todos favoráveis ao candidato do PTB, que, inclusive, superou seu desempenho global nos bairros da Pedreira (37,67% dos votos válidos), do Marco (40,97%), do Guamá (38,71%) e da Marambaia (39,30%). Já Priante venceu nos bairros mais pobres, mas sem muita expressão eleitoral: Pratinha, Una, Cabanagem, Barreiro e Águas Lindas. Juntos, esses bairros somaram apenas 5.861 votos para Priante, ou apenas 4,24% do total de votos do candidato.

Outro dado que merece destaque é a diferença entre os eleitores aptos e o número de votos válidos. O percentual de votos válidos chegou a 75% do número de eleitores aptos. Isso significa dizer que 1/4 dos eleitores não escolheu nenhum dos candidatos, não tendo comparecido ou votado branco ou nulo. Sem dúvida é um percentual elevado para uma cidade das proporções de Belém, ainda mais considerando a importância do cargo em disputa. Nesse aspecto o destaque negativo ficou para o bairro do Bengui, onde apenas 2/3 dos eleitores votaram em um candidato a prefeito.

Anexo:
Pasta com duas planilhas: Uma com os eleitores aptos e votos válidos por bairro de Belém e outra com a votação dos candidatos à Prefeitura de Belém, por bairro. (www.guiadoeleitor.com.br/download/Belém-Prefeito-2008.xls)

O que preciso para ser candidato?

2008-03-12T17:36:00.005-03:00

Em resposta a inúmeros e-mails recebidos, resolvi escrever esse pequeno guia do candidato a candidato.

Nas próximas eleições (5 de outubro de 2008) serão eleitos prefeitos e vereadores dos mais de cinco mil municípios brasileiros. Mas será que qualquer pessoa pode sonhar com um desses cargos? Como um cidadão pode se candidatar ao cargo de prefeito ou de vereador?

As condições de elegibilidade, que a legislação eleitoral dispõe na forma da Constituição, são as de nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição há pelo menos um ano, filiação partidária há pelo menos um ano, idade mínima de vinte e um anos para prefeito e 18 para vereador, ser alfabetizado, estar desincompatibilizado, por renúncia de outro mandado até seis meses antes do pleito e não ser parente afim ou consangüíneo, até segundo grau, ou cônjuge de titular de cargo eletivo; pode, entretanto, ser candidato à reeleição (Constituição art. 14). Vamos explicar cada um desses requisitos.

Nacionalidade brasileira.

A nacionalidade brasileira exigida pode ser originária (os nascidos no país) ou adquirida (os naturalizados). Logo, um cidadão nascido em outro país, mas naturalizado brasileiro pode ser prefeito ou vereador.

Pleno exercício de direitos políticos.

O pleno exercício dos direitos políticos diz respeito ao exercício do direito de votar e ser votado. Quando um cidadão é condenado criminalmente, são direitos políticos ficam suspensos pelo tempo da pena. Durante esse período, ele não pode votar nem ser votado. Os conscritos também têm seus direitos políticos suspensos durante o período de serviço militar obrigatório. Condenações por improbidade administrativa e a incapacidade civil absoluta também suspendem direitos políticos.

Alistamento eleitoral.

Alistamento eleitoral diz respeito à inscrição do indivíduo na Justiça Eleitoral, obrigatória para todos os brasileiros maiores de 18 anos.

Domicílio eleitoral na circunscrição.

O pretenso candidato deve ter domicílio eleitoral na circunscrição, isto é, deve ser eleitor do município onde pretende ser candidato há pelo menos um ano antes do dia da eleição.

Filiação partidária.

Para ser candidato, o eleitor deve ter filiação partidária, isto é, deve estar filiado a um partido político registrado no TSE há pelo menos um ano antes do dia da eleição.

Idade mínima.

A idade mínima tem como referência a data da posse no cargo. Logo, conclui-se que um menor pode ser eleito vereador, desde que complete 18 anos até a data da posse no cargo.

Ser alfabetizado.

O analfabeto não é obrigado a votar, mas pode votar, se quiser, ele não pode é ser votado. O pretenso candidato deve provar que é alfabetizado, isto é, que sabe ler e escrever.

Desincompatibilização

A desincompatibilização é o afastamento do candidato de determinadas funções, cargos ou empregos públicos. É uma proibição para que candidatos não usem a máquina pública em benefício próprio.

Existem várias tabelas de desincompatibilização. A seguir, um link para acessar uma delas: http://www.direitonet.com.br/textos/x/59/22/592/DN_Desincompatibilizacao.doc.

Parentesco.

O pretenso candidato não deve ser parente afim ou consangüíneo, até segundo grau, ou cônjuge de titular de cargo eletivo cuja área de influência administrativa coincida ou sobreponha o município. Parentes até o segundo grau são os pais, filhos, enteados, padrastos/madrastas, sogros, irmãos, avós, netos, entre outros. Quanto à área de abrangência, diz respeito à possibilidade de o candidato não ser beneficiado pelo poder político e administrativo do parente. Assim, os parentes até o segundo grau, do Prefeito, do Governador e do Presidente da República não podem ser candidatos no município, no estado e no país do parente.

Indicação pelo partido.

Mas nada disso terá importância, se o pretenso candidato não for “escolhido” pelo seu partido. É que segundo a legislação eleitoral, em nosso país não existe a figura do candidato avulso, ou seja, todo candidato deve ser escolhido pelo partido. As convenções partidárias para esse fim serão no período de 10 a 30 de junho.

Deferimento da candidatura pela Justiça Eleitoral.

Os candidatos, através dos partidos, têm até o dia 05 de julho e, por conta própria, até o dia 07 de julho para requererem suas candidaturas junto à Justiça Eleitoral. Esta tem até o dia 16 de agosto para julgar, em primeira instância, e até o dia 25 de setembro, em última instância, todos os pedidos de registro de candidaturas.

Passado por todo esse rito, resta ao candidato as urnas, a escolha do eleitor.

Candidaturas & trajetórias pessoais na disputa partidária. Parte VIII: Referências

2007-11-26T19:39:00.000-03:00

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Candidaturas & trajetórias pessoais na disputa partidária. Parte VIII: Conclusão

2007-11-26T19:33:00.000-03:00

Capítulo VII – Conclusões

O principal objetivo deste trabalho foi testar a hipótese de que os partidos, diante da realidade do voto personalizado, traçam estratégias de campanha priorizando os candidatos de maior identificação com o partido ou com seus líderes.

As metas seriam identificar os critérios considerados pelos partidos para a composição dessa lista de prioridades, quem seriam esses candidatos priorizados, quais seus privilégios e, ao final, cotejar tal lista com o resultado da eleição, verificando o grau de eficácia da estratégia e comprovando não só a premissa da priorização de candidaturas, como também os critérios utilizados em sua definição.

O capítulo I destacou os partidos políticos. Definidos como “organizações visando mobilizar indivíduos numa ação coletiva conduzida contra outros, paralelamente mobilizados, a fim de alcançar, sozinho ou em coalizão, o exercício das funções de governo”, os partidos têm como principais funções “fornecer governantes de maneira contínua e tornar esse modo de acesso às funções de governo aceitável aos governados”. Vimos também que segundo a Teoria das Elites, existe no interior dos partidos políticos uma elite, as lideranças partidárias, que tomam as principais decisões e controlam as ações dos demais filiados.

No capítulo II, apresentei e discuti as normas que moldam nossos sistemas partidário e eleitoral. Quanto ao sistema partidário, pudemos constatar que a legislação, apesar de conceder amplas liberdades políticas e administrativas, impõe barreiras à criação de novos partidos e dificulta a ação dos pequenos, fatores que, certamente, influenciam no comportamento dos filiados, tornando-os mais condescendentes quanto à política imposta pelas lideranças. Constatamos que em nosso país vigoram dois sistemas eleitorais: o majoritário e o proporcional de lista aberta, sendo que este último é válido nas eleições para as Casas Legislativas, com exceção do Senado. Por este sistema, o eleitor pode votar tanto no partido quanto no candidato, sendo que para efeito de eleição, são considerados em primeiro plano os votos como sendo dos partidos e, só em um segundo plano, são considerados os votos dados aos candidatos.

No terceiro capítulo, vimos que em nosso país o sistema eleitoral incentiva os candidatos a buscarem o voto personalizado, isto é, o voto onde o eleitor avalia apenas as “qualidades” do candidato, menosprezando o partido. Com base nesse comportamento do eleitor, os partidos traçam estratégias de campanha agrupando os candidatos em grupos de prioridade altíssima, alta, média e baixa, segundo critérios de ocupação de mandato ou cargos de importância no governo ou no partido, experiência em eleições anteriores e, de uma forma ainda mais velada, as relações pessoais e familiares com as lideranças do partido. Tal estratégia exige grandes investimentos e uma prática clientelista por parte de partidos e candidatos, elevando muito os custos de uma campanha. Vimos também que a influência da liderança partidária sobre a lista de prioridades inicia-se já na fase de recrutamento e seleção de candidaturas, pois diversas candidaturas são “trazidas” para o partido pelas lideranças.

No capítulo IV, apresentei a metodologia e os resultados da pesquisa empírica realizada, donde foi possível traçar o perfil dos candidatos concorrentes e, dentre eles, destacar os mais e os menos votados. Com relação ao grupo dos 20% mais votados, as principais conclusões nos dão conta que seus integrantes obtiveram 69% dos votos nominais; que tal grupo é composto de 87% de homens; que 45% desses candidatos tem entre 41 e 50 anos e que 2/3 do total tem mais de 40 anos, muito embora a proporcionalidade indique que candidatos com até 30 anos têm maior aceitação por parte do eleitor; que 67% dos integrantes desse grupo já haviam concorrido em outras eleições; que 61% tem formação superior; que 20% deles são servidores públicos, mas que, proporcionalmente, as ocupações de advogado, médico e ocupante de cargos eletivos são as que tiveram os melhores resultados. Com base nos critérios de prioridades definidos no capítulo anterior, demonstrei que o grupo dos 20% mais votados é composto de 61% de candidatos identificados como sendo de alta e altíssima prioridades. Verifiquei que dos 35 vereadores eleitos, 32 pertencem ao grupo priorizado (prioridades alta e altíssima), representando 91,4% do percentual de cadeiras disponíveis, enquanto que os candidatos dos grupos de prioridade média e baixa conquistaram apenas três vagas ou 8,6% do total. Quanto aos privilégios dispensados a esses candidatos, afirmei que o mais importante deles é o apoio das máquinas governamental e partidária, mas que o tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão e o apoio dos votos dos candidatos de baixa prioridade também são importantes. Finalizei o capítulo concluindo que a estratégia de priorizar candidaturas é utilizada pela maioria dos partidos; que os critérios adotados para elaboração da lista de prioridades são, ou se aproximam bastante, dos elencados no capítulo III; e que tal estratégia é eficaz, pois 91,4% dos candidatos eleitos pertenciam ao grupo de prioridade alta ou altíssima.

Utilizei-me do quinto capítulo para expor a realidade de três situações que exercem grande influência no resultado da eleição, pois influenciam direta e negativamente a representação parlamentar: fama e religião, a compra de votos e a permissão de coligações para as eleições proporcionais. Sobre fama e religião, argumentei que o personalismo do voto faz com que partidos se interessem pelo recrutamento de candidaturas fora do mercado político, entre pessoas que se destacam no campo religioso ou que conseguiram fama por sua atuação em outros campos sociais. Com relação à compra de votos, relatei o problema e apresentei duas das formas mais comuns desse procedimento ilícito: o cadastramento de famílias e a boca-de-urna. O terceiro tema tratado foram as alianças partidárias nas eleições proporcionais, que se configura uma disfunção da representação parlamentar, pois faz com que partidos sem votação suficiente alcancem as cadeiras legislativas pegando carona nas legendas maiores.

No sexto capítulo, apresentei, com base em pesquisa empírica, o perfil e o comportamento do eleitor médio em Belém. O mesmo é de baixa renda, pois 81% situa-se na faixa de até três salários mínimos mensais; metade tem escolaridade abaixo do nível médio e só 10% possui nível superior; 62% mora no bairro onde vota; 38% só vota por causa da obrigação; vota em candidatos que moram ou trabalham no próprio bairro, sem se importar com o partido a que pertencem, pois 84% dos eleitores decidem o voto por questões pessoais, por isso metade não sabe informar o partido do candidato; a maioria conheceu o trabalho de seu candidato na própria comunidade e matem grandes expectativas em relação ao mandato do mesmo. Outro ponto que destaquei nesse capítulo diz respeito à racionalidade do eleitor, que vota naqueles que estão mais próximos dele e, portanto, são conhecedores dos problemas da comunidade. Entre os diversos tipos de eleitores que identificamos, destaquei aqueles que votam em parentes, amigos e conhecidos e os que votam na legenda. Aliás, com relação ao voto de legenda nas eleições municipais, demonstrei que este sofre grande influência do candidato majoritário, pois os partidos que obtiveram maior número de votos nas eleições majoritárias nos anos de 1996, 2000 e 2004 em Belém, são os mesmos, praticamente na mesma ordem, da votação na legenda nas eleições proporcionais no mesmo período.

Assim, considerando os recursos utilizados, o tempo despendido e a finalidade do presente trabalho, dou-me por satisfeito, pois o estudo, se não chegou a provar, a existência de uma lista “fechada” pelos partidos, ofereceu grandes indícios de sua existência, identificou os critérios utilizados na elaboração das mesmas e cotejou as hipóteses levantadas com os resultados das urnas, que de forma inegável, a confirmaram.

Candidaturas & trajetórias pessoais na disputa partidária. Parte VII: Capítulo VI

2007-11-26T18:47:00.000-03:00

Capítulo VI – Perfil e comportamento do eleitor médio em Belém.

Como já vimos, em nosso país o eleitor médio é relativamente desinformado e vota considerando apenas a imagem pessoal do político. Eleitor médio é um conceito metodológico, utilizado em pesquisas e em teorias, como a da Escolha Racional, por exemplo. Neste capítulo será apresentado um perfil desse eleitor médio em Belém, apresentando seu comportamento segundo a abordagem de Downs.

6.1 – Perfil do eleitor de eleitor médio em Belém.

Na tentativa de traçar um perfil do eleitor médio em Belém, principal alvo das candidaturas personalistas e compra/venda de votos, foi realizada pesquisa, no dia do primeiro turno das eleições municipais, envolvendo cem eleitores de um dos bairros periféricos da cidade, a Terra Firme, mais precisamente os que votam no Núcleo Pedagógico Integrado – NPI, maior local de votação do Estado, onde estão inscritos 17.043 eleitores, divididos em 46 seções. Eis os principais dados coletados:

A tabela acima evidencia a situação de renda dos eleitores pesquisados, pois 81% deles declarou não receber nenhum tipo de renda ou ter renda até o limite de três salários mínimos. Tal percentual se mostra compatível com a última pesquisa de emprego e renda do IBGE, em 2003, que apontou que 76,5% da população da Região Metropolitana de Belém tem rendimento mensal de até três salários mínimos.[1]

A escolaridade é outro indicativo da situação dos eleitores. Ela revela que só metade dos informantes possui escolaridade acima do fundamental e apenas 10% possui nível superior.

Os dados da tabela acima demonstram que 38% de eleitores que não residem no bairro (29%) ou até mesmo no município (9%), votam no mesmo. Há duas hipóteses para a situação. A mais provável é que os eleitores mudaram e ainda não procuraram o TRE para atualização de endereço. Mas também há a possibilidade, válida apenas para os eleitores residentes em outros municípios, que os mesmos tenham algum interesse pessoal em votar na Capital (trabalho para algum candidato, visita a amigos e parentes, etc.).

Os dados da tabela acima explicitam que 38% dos eleitores só votam pela obrigação legal.[2] Essa informação é importante, pois revela um alto grau de desprezo pela política entre aqueles que escolhem os representantes do povo. Quando somamos esse número aos de eleitores que declararam que votam “porque gostam de votar” e aos que votaram “para ajudar a eleger o candidato”, temos 58% de eleitores passíveis de serem persuadidos a trocar o voto por qualquer vantagem oferecida pelo candidato.

Os dois candidatos que se destacam na tabela acima são moradores do bairro. O primeiro mantém uma instituição assistencialista que funciona desde que foi eleito vereador em 1996.
Importante ressaltar que o resultado das urnas confirmou a tendência apontada na pesquisa, pois os candidatos Nemias Valentim e Nonato Filgueiras foram os mais votados no bairro, com 16 e 6% dos votos, respectivamente.
Um dado curioso é que dois informantes declararam o voto em candidatos que não concorriam às eleições em Belém. Um desses candidatos concorria no município de Ananindeua, vizinho a Belém, o outro não foi identificado. Absurdo foi um eleitor ter declarado que não sabia em quem tinha votado: “um amigo me deu um número de um candidato e eu votei nele, mas nem me liguei em saber que era”, declarou.

Estes dados nos informam que metade dos eleitores sequer sabe informar o partido do candidato que mereceu seu voto, o que nos leva a crer que esses eleitores decidiram seu voto considerando apenas o fator pessoal, menosprezando o partidário.
Com relação ao motivo declarado pelo eleitor como mais importante na decisão do voto, o que apresentou o maior percentual foi o reconhecimento por trabalho comunitário (29%), que aliado ao segundo motivo mais citado, “É morador do bairro” (14%), revelam a racionalidade do eleitor, votando naqueles candidatos que estão mais próximos à sua comunidade. O percentual de eleitores que votam por motivações ligadas às relações pessoais também é considerável (23%).[3] Caso agrupemos os percentuais em motivos relacionados à pessoa do candidato, de um lado, e outros motivos (inclusive o partidário), de outro, teremos o percentual de 84% para aqueles eleitores que votam segundo as qualificações pessoais dos candidatos. Tal percentual fica bem próximo do da pesquisa de Kinzo,[4] que é de 82%. Aliás, o assistencialismo, representado pela expressão “Retribuição por ajuda pessoal” (6%), teve percentual maior que o partidário (5%). Ainda com relação à pesquisa de Kinzo, necessário se faz registrar que os percentuais referentes ao conhecimento do trabalho do candidato (29%) e ao voto partidário (5%) são idênticos tanto na citada pesquisa quanto na presente.
A tabela acima reforça ainda mais o resultado apresentado na tabela anterior, com relação ao trabalho na comunidade e ao voto personalizado. Destaca-se também a confirmação de que o corpo-a-corpo é a forma de campanha mais eficiente, conforme constatou Álvares,[5] pois pelo menos 37% dos eleitores teve conhecimento das candidaturas por meio desse recurso.

As expectativas dos eleitores com relação aos seus candidatos estão expostas na tabela 6.9, acima. Revela que ainda que o eleitor escolha seu candidato por indicação de parentes e amigos (tabelas 6.7 e 6.8), sua confiança de que o mesmo contribuirá para a melhoria da comunidade é significativa.

As tabelas acima apresentam alguns dados conclusivos, convalidados inclusive por outros estudos a nível local e nacional, tais como a “cultura” do voto personalizado, as práticas assistencialista e clientelista, além do fator religião. Mas também apresentam alguns dados que precisam ser mais bem investigados. Como se dá a apresentação de candidatos por parentes e amigos? E a apresentação pelos cabos eleitorais? Estariam esses tipos de apresentações camuflando a compra de votos? Por que eleitores que votam principalmente pela obrigação mantêm um excelente nível de expectativas com relação a seus candidatos? Tais respostas, acredito, poderão ser objeto de trabalho futuro, mais específico e com um universo maior de eleitores.

6.2 – Comportamento do eleitor médio em Belém.

O povo adora eleições, pois, emprestando um termo usado por DaMatta,[6] nessa época acontece o carnaval da política, isto é, uma inversão de valores e atitudes. Quem não tem nada é valorizado por causa do voto, quem tem tudo passa a pedir a quem não tem nada! O eleitor é chamado de vossa excelência, é visitado pelos ocupantes do poder, que falam sua língua, bebem cerveja em seu copo e sujam os pés na lama em frente à sua casa. É um carnaval!

Inconsciente de seu papel na vida política do país, o eleitor médio é desinformado e acredita que sua obrigação se resume no ato de votar. Ele não é capaz de fazer uma relação entre a política e o preço do feijão, por exemplo. Para ele, os políticos são todos iguais e já que é obrigado votar em um, ele acaba votando em quem lhe oferece alguma vantagem imediata: uma carrada de aterro, um emprego temporário durante a campanha ou mesmo dez ou quinze reais.

Trata-se de um comportamento perfeitamente racional, explicado pela Teoria da Escolha Racional,[7] segundo a qual, a decisão do voto é orientada por cálculos de interesse pessoal. Visando ganhar algum tipo de benefício pessoal ou coletivo, o eleitor opta por aquele que, acredita, lhe garantirá tais benefícios. Assim, mesmo o eleitor que vota baseado nas relações pessoais, está sendo racional e não afetivo, pois ele calcula que o candidato que está mais próximo dele reúne maiores condições de lhe trazer benefícios ou que a simples demonstração de lealdade (o voto) é a opção mais racional a ser tomada.

Para alguns o comportamento do eleitor de votar em troca de um favor ou dinheiro é irracional, pois, dessa forma, o eleito não tem mais obrigações com o eleitor, uma vez que já deu a contrapartida pelo voto. Mas há um outro fator, a descrença na classe política, que faz com que o eleitor não creia mais em promessas e, racionalmente, opte pelos benefícios que estão à sua disposição imediatamente, mesmo que sejam irrisórios e efêmeros.

Existem diversos tipos de eleitores: os que acreditam nas pesquisas e votam em quem está na frente; os que votam no candidato que aparece mais, isto é, naqueles que têm mais cartazes, outdoors, camisas, etc; os que votam sempre no mesmo candidato ou partido; os que procuram retribuir a cesta básica, a consulta médica ou o “sopão” distribuído; os que só votam por obrigação – e votam em qualquer um, em branco ou anulam o voto, pois não acreditam no sistema; e aqueles pouquíssimos que a cada eleição avaliam a conjuntura e as propostas dos candidatos e votam naquele que, julga, trará mais benefícios para a sociedade. Todos agem segundo uma determinada racionalidade.

Os principais alvos dos candidatos são os eleitores que votam em quem aparece mais, os gratos e os que votam só por obrigação. “Ter uma campanha ‘vistosa’ é muito importante! Isso empolga o eleitor, que acaba votando na gente”, ensina um candidato.

Nas eleições para vereadores ainda podem ser acrescentados mais dois tipos de eleitores. O primeiro é aquele que vota no amigo, no colega de trabalho, no vizinho ou no parente, não importando o partido ou as propostas do mesmo, pois o que valem são as relações pessoais. O segundo é o que não vota em nenhum candidato específico, vota na legenda.

Com relação aos eleitores que votam na legenda, isto é, apenas no partido, os resultados eleitorais comprovam que há uma estreita vinculação entre os votos de legenda e os votos dados aos candidatos majoritários (vide Tabela 6.10). Dessa vinculação resulta que os partidos mais votados para a eleição majoritária são os mesmos da legenda proporcional. Talvez esse fator explique a preferência dos candidatos em disputar as eleições pelo partido do candidato majoritário com maiores chances de vencer, conforme constatado (item 2.3).

[1] C.f. IBGE – População ocupada, total e sua respectiva distribuição percentual, por classes de rendimento médio mensal de todos os trabalhos em salário mínimo, segundo as Grandes Regiões, Unidades da Federação e Regiões Metropolitanas – 2003. Disponível em Acessado em 28 fev 2005.
[2] A pergunta feita ao eleitor era “Porque você veio votar?”, sendo aceita qualquer resposta dada pelo informante, pois se tratava de pergunta aberta. Houve variações nas respostas: “porque sou obrigado”, “pela obrigação”, “por causa da multa”, agrupadas como “Obrigação” ou “Para exercer o meu direito de cidadão”, “pela cidadania” e “para ser cidadão”, agrupadas em “Exercer a cidadania”.
[3] Considerando a soma dos percentuais dos itens “Foi indicado por parentes e amigos” e “É amigo / conhecido / parente do candidato”.
[4] C.f. item 3.1.
[5] Álvares, 2004, p. 280.
[6] C.f. DaMatta, 1999.
[7] C.f. Downs, 1999.

Candidaturas & trajetórias pessoais na disputa partidária. Parte VI: Capítulo V

2007-11-02T23:32:00.000-03:00

Capítulo V – Distorções do sistema.

Nosso sistema eleitoral apresenta diversas distorções, como já foi aqui citado, neste capítulo, apresentarei as que, creio, têm maiores influências no resultado da eleição, pois influenciam direta e negativamente na representação parlamentar: fama e religião, a compra de votos e a permissão de coligações para as eleições proporcionais.

5.1 – Fama e religião.

Como já foi citado, aos partidos interessa puxar o maior número de votos para a legenda. Assim, é comum que algumas pessoas que possuem notoriedade fora do campo político acabem sendo convidadas a adentrar no mesmo.

Apresentadores de rádio e tevê, atores, cantores, desportistas e outros famosos do momento se juntam aos líderes religiosos na busca pelo voto de um eleitor avesso à vida política, que na maioria das vezes vota em quem “vai ganhar” ou no “mais bonitinho”. Esse fenômeno contribui ainda mais para distorcer o princípio da representatividade política, pois os eleitores são mais estimulados a votarem em pessoas e não em partidos.

A recente história política de nosso Estado tem revelado vários cidadãos que descobriram o filão da política após a fama ou a liderança religiosa. Valéria Pires Franco, nossa vice-governadora, e seu marido Vic Pires Franco, deputado federal, ganharam notoriedade sendo o “casal” do jornal local, quando isso ainda nem era moda no país.

Adamor Filho, Mesquita, Luís Eduardo Anaice, Wladimir Costa, Carlos Santos, Artur Tourinho e Pio Netto e mais recentemente os pastores e bispos das igrejas evangélicas pentecostais são exemplos desses novos-políticos. Alguns acabam mudando ou deixando a profissão inicial em segundo plano, mas a maioria acaba sendo rejeitada pelo eleitor nas eleições seguintes, quando são eleitos outros famosos.

Nas eleições municipais de 2004 em Belém foram eleitos quatro religiosos e um jogador de futebol. Dos religiosos, três já haviam ingressado na política. Novatos, portanto, são o Bispo Rocha e o jogador Vandick Lima. Entrevistado, esse último revelou que foi convencido a ser candidato pelo próprio presidente do PMDB, Senador Jáder Barbalho, que lhe telefonou e disse: “Vandick, você não precisa de dinheiro, a torcida apenas precisa saber que você é candidato e pronto!”. “Talvez seja por isso que o partido não me apoiou na campanha”, suspeita. “No dia em que precisei do partido para colocar um outdoor, eles me disseram que não dava, pois o único lugar disponível seria ocupado pela Elcione Barbalho”,[1] protesta o vereador.

Nota-se, portanto, que os partidos procuram captar esses fazedores de votos para suas fileiras, mas não passam disso, abandonando o candidato à própria sorte. Esse comportamento só reforça a hipótese de que os partidos não estão interessados na eleição do famoso, mas tão somente nos votos que estes “puxarão” para a legenda, ajudando a eleger seus candidatos priorizados.

5.2 – A compra de votos.

Regra geral, os partidos alegam que não possuem recursos para financiar as campanhas de seus candidatos e que os mesmos devem arcar com as despesas de suas respectivas campanhas. A maioria dos candidatos alega que recebe pouca ajuda dos partidos e que essa ajuda é geralmente em forma de cartazes, “santinhos” e bandeiras, sempre “casadas” com o candidato majoritário.

Os partidos maiores geralmente arcam com os custos de gravação dos programas de rádio e televisão de seus candidatos e distribuem santinhos, camisas e cartazes entre eles. No entanto, os próprios partidos confirmam a versão dos candidatos de que os materiais distribuídos são insuficientes e só chegam poucos dias antes das eleições, “como se fossem sobras”, afirma um candidato.

Assim, cada candidato acaba arcando com sua campanha. Os recursos próprios investidos na eleição, segundo declarações dos próprios candidatos, variam entre um mil e quinhentos e cem mil reais,[2] sendo que os candidatos vencedores sempre admitem terem investido mais dinheiro que os perdedores e, entre estes últimos, os menos experientes admitem terem gastado mais que os mais experientes, que alegam que investiram pouco dinheiro na campanha, atribuindo a esse fator a causa do insucesso.

A consulta aos dados da prestação de contas de campanha, disponibilizados pelo TSE,[3] revela que os valores constantes da mesma equivalem a apenas um terço das despesas (e receitas) admitidas pelos candidatos. Segundo os mesmos, “nem tudo dá para declarar ou mensurar”.

Assim, a maior parte dos investimentos em campanha passa longe do controle dos próprios candidatos e dos órgãos fiscalizadores, no caso o TRE, pois deriva de “favores” não mensuráveis como o empréstimo de veículos, a doação de material de propaganda, o pagamento direto de serviços prestados por cabos eleitorais e boca-de-urna e, o mais importante deles, o “trabalho gratuito” de “amigos” e correligionários, gente que acredita nas propostas do candidato e que se engaja na campanha do mesmo. Expressiva maioria dos candidatos admitiram que “as doações não mensuráveis” foram o maior investimento em suas campanhas.

Questionados sobre os motivos que conduziram aos resultados das eleições na Câmara Municipal, os candidatos entrevistados, vencedores e vencidos, foram unânimes em afirmar que o fator financeiro foi decisivo, isto é, venceu quem tinha mais dinheiro para investir na campanha e, principalmente, na compra de votos, fator apontado pela maioria como decisivo nas últimas eleições municipais.

Sobre a compra de votos no Brasil, Speck argumenta que "denúncias veiculadas pela imprensa, casos investigados pela Justiça Eleitoral e iniciativas da sociedade civil para combater o fenômeno da compra de votos são testemunhos de que esta prática é um fator relevante para uma parte do eleitorado na definição do seu candidato." (SPECK, 2003)

O mesmo autor apresenta os resultados de uma pesquisa projetada pela ONG Transparência Brasil e implementada pelo Ibope, em 2001,[4] onde se constatou que em relação a duas modalidades de compra de votos – a troca de votos por favores administrativos e a troca de votos por dinheiro -, ao contrário do que se pensava, não se trata de um fenômeno localizado na classe de menor renda ou de menor nível intelectual, pois a compra de votos existe em todas as classes e níveis de escolaridade.

Aqui, abordarei apenas a modalidade da troca de votos por dinheiro, por ser mais facilmente identificada e mensurada, inclusive em termos de valores, por candidatos e eleitores.

A troca de votos por dinheiro é uma prática empregada por muitos candidatos, vencedores ou não. Muito embora poucos admitam,[5] pois sempre é “o outro” que a pratica, quase todos os candidatos entrevistados declararam conhecer pelo menos duas formas de se “comprar” votos: o cadastramento de famílias e a contratação de bocas-de-urna.

O cadastramento de famílias é uma prática que exige tempo e dinheiro! Nos últimos três meses da campanha, o candidato forma uma rede de cabos eleitorais, geralmente composta por um coordenador geral, coordenadores setoriais e os “formiguinhas”.

As áreas mais pobres são os alvos da ação dessa rede. Tais áreas são divididas em diversos setores, cada um sob o encargo de um coordenador setorial, que por sua vez, contrata os “formiguinhas” para visitarem casa por casa divulgando as propostas do candidato, cadastrando moradores, ouvindo suas queixas e anotando seus “pedidos”. Os “formiguinhas” são encarregados também de colar cartazes, pintar muros e afixar faixas de apoio ao candidato nas residências, em uma clara demonstração de apoio. Muitas vezes o candidato paga pelo “aluguel” do espaço, com algum item que o morador solicitou ou com dinheiro mesmo! Ao final de cada mês a visita é repetida.

Entre as visitas dos “formiguinhas”, o morador recebe o coordenador setorial que investiga a ação dos primeiros, ratificando ou retificando os dados do cadastro do eleitor e, o mais importante, questionando sobre as intenções de votos da família, com a finalidade de saber onde o “formiguinha” deve trabalhar mais e onde o voto já está garantido!

Até esse ponto, todos os candidatos admitem atuar. O que eles não admitem, mas que seus próprios cabos eleitorais e adversários relatam é a última visita, realizada às vésperas da eleição, onde o coordenador “abre o jogo” com o chefe de família, dizendo que as propostas de seu candidato são muito boas, mas que existem “forças” que podem fazer com que ele não vença a eleição e, por causa disso, ele está oferecendo uma “ajuda” para aqueles que se comprometerem a votar nele. Essa “ajuda”, nas últimas eleições, variou entre R$ 10,00 e R$ 20,00 por voto, pagos horas antes do pleito, no decorrer da noite.

Comentam os candidatos que essa prática garante que o mesmo receberá em média 60% dos votos que comprou, pois muitas vezes o eleitor os “trai”, não comparecendo para votar ou votando em outro candidato que também pagou pelo voto.

A outra forma de se comprar voto é mais discreta, consiste na contratação de eleitores sobre o pretexto de trabalharem fazendo a boca-de-urna no dia das eleições, mas que na verdade são eles próprios que darão os votos que os candidatos necessitam para a vitória. Por esse motivo, só participa da boca-de-urna quem comprova ser eleitor do município, apto a votar.

Primeiramente, é contratado o “General”, que é um profissional acostumado a trabalhar em eleições. Esse profissional, por sua vez, contrata os “Sargentos”, que são pessoas com alguma liderança nas comunidades (um comerciante, um presidente de centro comunitário, ou até um idealista). O número desses “Sargentos” varia de acordo com o “caixa” do candidato, sendo que na planilha que me foi repassada por um candidato, constavam vinte e três “Sargentos”, todos nomeados e com suas respectivas áreas de atuação.

Os “Sargentos” são encarregados de contratar em torno de vinte e cinco “Cabos” cada. Para ser “Cabo”, basta ter a capacidade de cadastrar, contratar e gerenciar quinze “Soldados”. “Soldados” são os bocas-de-urna, isto é, as pessoas que irão trabalhar no dia da eleição, agitando bandeiras, entregando santinhos e “convencendo” os eleitores a votarem em seu candidato. Assim, cada “Sargento” controla 25 “Cabos” que, por sua vez, controlam 15 “Soldados” cada, perfazendo um total de 9.223 eleitores contratados.

Essa serviço remunera os “Sargentos” com R$ 200,00, o “Cabo” com R$ 30,00 e o “Soldado” com R$ 15,00, necessitando, portanto, de R$ 151.225,00 para ser operacionalizado, sem incluir o custo com o “General” - que geralmente é o coordenador de campanha ou o próprio candidato - e as despesas acessórias como transporte, alimentação e material de propaganda (santinhos, camisas e bandeiras – estas últimas geralmente cedidas pelo candidato majoritário).

Esse pessoal geralmente é pago ao final dos trabalhos, a partir do “fechamento” das urnas. Para não despertar curiosidade, o pagamento é descentralizado, isto é, cada “Cabo” remunera seus “Soldados”, assim como é o “Cabo” quem fica responsável pelo transporte e alimentação de seus comandados.

Uma forma de diminuir os custos dos bocas-de-urna é a utilização dos serviços de idealistas como “Sargentos” e até na maioria dos “Cabos”, ficando a contratação apenas para os “Soldados”, o que baixaria o custo direto para cerca de R$ 15,00 por contratado. Considerando o custo de camisa (R$ 4,00), almoço (R$ 5,00), transporte (R$ 2,30) e santinhos (R$ 10,00), o custo por pessoa fica em torno de R$ 21,30.[6]

O tamanho da rede de bocas-de-urna é dimensionada de acordo com os recursos financeiros do candidato e de como ele ou sua equipe avalia a quantidade de votos que poderão ser obtidos pelo simples convencimento do eleitor. Aliás, outro fato que merece destaque é que a maioria dos candidatos declarou que “esperava mais votos” do que recebeu. Em geral, os candidatos só recebem um terço dos votos que contavam como “certos”. Eles, os candidatos, culpam os eleitores, que “os traem”, vendendo seus votos a outros candidatos.[7]

A possibilidade de alguns membros da rede “trair” seu empregador, votando em outro candidato, é considerada, mas os candidatos fazem de tudo para estes fiquem receosos de que sua traição seja descoberta com alertas do tipo: “Eu sei em que Seção vocês votam. Se não aparecer nenhum voto para mim, eu saberei!”.[8] Mas a maioria usa o artifício do convencimento: “Eu só vou contratar aqueles que acreditam em minhas propostas, porque se vocês não acreditarem em mim, como é que irão convencer outras pessoas a me darem seus votos?”,[9] argumentam.

E assim, a quase totalidade dos eleitores contratados não faz idéia de que está sendo comprada. Eles, os eleitores, crêem que votar no candidato é um compromisso de lealdade com quem acreditou em seu trabalho, mesmo que seja por apenas um dia.

Comentam os candidatos que essa modalidade de compra de votos não rende tantos votos quanto a primeira, pois apenas 25 a 40% dos bocas-de-urna votam no candidato para o qual trabalharam.

Outro fator que beneficia o candidato é o próprio trabalho de boca-de-urna, que segundo a maioria deles, pode render até cinco por cento dos votos naqueles locais onde se concentram grande número de eleitores indecisos: “A Escola Cordeiro de Farias[10] é um desses locais”, comenta um candidato.

Adotando esses procedimentos, o candidato às eleições proporcionais investe muito dinheiro, mas, caso haja segundo turno para a eleição majoritária, ele tem grandes chances de recuperar parte desse “investimento”, pois aqueles candidatos que conseguem uma votação expressiva são assediados pelo candidato majoritário, que “compra” o seu cadastro de eleitores e assume parte das dívidas de campanha do candidato, em troca do “apoio” do mesmo. “É aí que a gente dá o troco”, afirmou um candidato.

5.3 – As coligações nas eleições proporcionais.

Nas eleições municipais de 2004, o quociente eleitoral em Belém foi de 20.657 votos, isto é, segundo as regras vigentes, cada cadeira na Câmara Municipal correspondia a essa quantidade de votos. Dos 25 partidos que concorreram, 11 não atingiram tal limite, no entanto, um deles, o PC do B elegeu um vereador. É que o partido pegou carona na aliança com o PT. Este exemplo evidencia a influência das coligações nas eleições proporcionais.

No Brasil, praticamente não há restrições quanto à formação de alianças para as coligações proporcionais. A única regra existente é a proibição de coligações entre partidos concorrentes na eleição majoritária.[11] Na prática, isso significa que os partidos aliados para a eleição majoritária podem ser aliados ou concorrentes na eleição proporcional, mas os aliados na eleição proporcional devem ser aliados também na majoritária.

Como ficou claro no exemplo dado, a permissão para alianças nas eleições proporcionais fere a proporcionalidade, pois os votos dados a um partido (nominais ou partidários), acabam por eleger um candidato de outro partido, que sozinho não elegeria nenhum representante. Por isso, as alianças partidárias são formadas menos por questões ideológicas e mais por questões pragmáticas.

O cálculo matemático é que acaba prevalecendo na hora de decidir as alianças. Exemplo disso é o PT e o PSL, que chegaram a abrir negociação visando uma possível aliança, mas que acabou não se concretizando, porque “o Pastor Raul não abriu mão de lançar vinte candidatos pelo PSL, coisa que nós não aceitamos, pois reduziria muito nossa participação na eleição”,[12] conforme a informação de um candidato do próprio PT. O PSL acabou coligando com PDT e PSDC.

Na formação de coligações, há os partidos que agregam e partidos que são agregados. Os que agregam são os partidos que historicamente são mais votados, enquanto que os agregados são os pequenos e médios partidos. Os grandes partidos como PT, PMDB e PSDB, têm maiores dificuldades em formar alianças proporcionais, devido ao grande número de candidaturas com potencial de votos que esses partidos lançam em cada eleição.

O PSDB das eleições 2004 foi um exemplo desse considerável número de candidatos elegíveis. O partido elegeu cinco vereadores, mesmo número de PT, PMDB e PTB, mas o candidato que obteve a sexta votação no partido contabilizou 7.763 votos, enquanto que os correspondentes no PT, PMDB e PTB obtiveram 5.309, 3.494 e 3.603 votos, respectivamente. Outro demonstrativo é a alta taxa de concentração de votos no PSDB. Os dez candidatos mais votados do PSDB obtiveram 82% do total dos votos do partido, enquanto que nos outros três partidos citados tal percentual ficou entre 53 e 70%.

Não é raro um candidato pegar a calculadora na hora de escolher o partido pelo qual lançará sua candidatura. Um dos candidatos entrevistados usou da prerrogativa de ser militar[13] e só optou pelo partido quando as alianças já estavam certas: “Eu analisei qual partido teria um menor número de concorrentes potenciais e em qual deles eu poderia ser eleito com um menor número de votos e optei pelo PFL”.[14]

Um caso de erro de cálculo foi o do ex-vereador Seu Zé da Farmácia. Eleito em 1992 pelo PL, não conseguiu eleger-se nas eleições seguintes. Em 2003 trocou o PL pelo PSDB, pois, segundo ele mesmo, foi aconselhado a transferir-se para um “partido grande”. Após os resultados das eleições, lamentou a troca, pois os seus 6.553 votos o credenciariam a uma das duas vagas conquistadas pelo PL.

Nessa “dança” de partidos e alianças, é comum que líderes com influências que ultrapassam as fronteiras partidárias, realizem “arranjos” entre os partidos que lidera com o intuito de conquistar mais cadeiras. Um exemplo dessa situação é citado por Álvares, quando menciona que uma candidata revelou que sua candidatura pelo PST “havia sido arranjada pelo Governador do Estado, prevendo maiores benefícios de votos para ela”.[15]

Nas últimas eleições para a Câmara Municipal de Belém essa situação se repetiu. Partidos aliados ao PSBD, como PL, PTB, PSL e PV formaram uma espécie de pool para conseguir a maioria de cadeiras em disputa. Oficialmente, PSDB, PTB e PV estavam coligados para a eleição majoritária, enquanto que o PL e o PSL integravam coligações diferentes, concorrentes entre si. Mas, de fato, havia acordos e apoios a candidatos de partidos não integrantes da coligação, como o caso dos candidatos Daniel Pegado e Cândido Júnior, que disputaram as eleições por PL e PV, respectivamente, mas que, nas versões dos demais candidatos, “tiveram todo o apoio do Governo do Estado”.

Quanto às coligações formais, em 2004 concorreram onze partidos isolados e cinco coligações. Abaixo, é apresentado um quadro, onde foram calculadas quantas cadeiras seriam conquistadas por partido, caso concorressem todos isolados, isto é, sem coligações.

O Quadro 5.1 nos mostra que as coligações foram benéficas para o PDT, PFL e PC do B, pois esses partidos, caso concorressem isolados, teriam uma vaga a menos cada. Nos casos do PDT e do PFL, temos o exemplo clássico de partidos maiores que se beneficiaram dos votos dos partidos menores com os quais coligaram para conquistarem uma cadeira a mais no legislativo. Já no caso do PC do B, ocorreu o inverso, pois o partido, que concorreu com apenas dois candidatos, não atingiria o quociente eleitoral, não elegendo nenhum vereador, mas, graças à coligação com o PT, (re)elegeu um.

PT, PMDB e PSDB foram prejudicados com as coligações, pois cada um teria uma cadeira a mais, caso todos os partidos concorressem isolados. Importante observar que PMDB e PSDB não realizaram coligações, isto é, foram as coligações realizadas por PDT e PFL que os prejudicaram, pois agregaram mais votos a esses partidos e, conseqüentemente, aumentaram os quocientes partidários deles.

Deste capítulo, podemos concluir que nosso sistema representativo possui falhas graves, pois enquanto os partidos se sentirem estimulados a lançarem candidaturas de pessoas sem nenhum preparo político, objetivando apenas o aumento de sua votação; enquanto partidos, candidatos, eleitores e a Justiça Eleitoral não acabarem de vez com a vergonha da compra de votos; e enquanto perdurar essa disfunção representativa que é a coligação nas eleições proporcionais, nossos parlamentos serão cada vez mais o espaço de alguns, quando deveriam ser, tal qual o lema da Câmara de Deputados, “a casa de todos os brasileiros”.

[1] Elcione Barbalho (PMDB), uma das lideranças políticas do Estado, foi a vereadora mais votada.
[2] Apenas duas candidatas declararam não ter realizado nenhuma despesa pessoal na campanha eleitoral
[3] Consulta à prestação de contas de campanha disponível em [4] O período de campo foi de 15 a 20 de março de 2001. O universo pesquisado foi de eleitores brasileiros de 16 anos ou mais. A amostra foi elaborada com quotas proporcionais em função das variáveis sexo, idade, instrução, ocupação e localização geográfica. Foram realizadas 2000 entrevistas. O intervalo de confiança estimado é de 95%, a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados.
[5] Entre os entrevistados, dois admitiram abertamente que se tivessem dinheiro, comprariam votos.
[6] Valores médios dos materiais obtidos nos processos de prestação de contas dos candidatos, junto ao TRE.
[7] Uma das candidatas entrevistadas acredita que há um “roubo”, praticado pelo TRE. “O candidato paga alguém de lá de dentro do TRE para mexer nos computadores e roubar os votos para ele”, declarou.
[8] Declaração de um candidato, sobre o que “os outros dizem”.
[9] Declaração do mesmo candidato, sobre o que ele diz.
[10] Em 2004, os eleitores da Escola Cordeiro de Farias votaram na Escola Albanízia Oliveira.
[11] Lei 9.504/97, art. 6º, caput.
[12] Entrevista, candidato C.B.
[13] O candidato militar não pode filiar-se a partido político e, por isso, não está submetido à regra de tempo de filiação partidária (um ano antes do pleito). Assim, ele pode escolher seu partido até a data da convenção do mesmo.
[14] O candidato teve sua candidatura apoiada pelo Governo do Estado e “escolheu” entre os partidos que compõem a base do governo estadual (PTB, PFL, PV e PSDB).
[15] Álvares, 2004, p. 262.

Candidaturas & trajetórias pessoais na disputa partidária. Parte V: Capítulo IV

2007-11-02T20:29:00.000-03:00

Capítulo IV – Campanha eleitoral em Belém: os candidatos priorizados.

O objetivo deste capítulo é, fundamentado em pesquisa empírica realizada pelo autor, testar a hipótese da existência, no âmbito de cada partido político, de um grupo de elite entre os candidatos à Câmara Municipal de Belém no ano de 2004. Elite essa que é constituída e reforçada pelas ações dos partidos, através de suas lideranças, principais interessadas na eleição dos candidatos que a compõem.

4.1 – Sobre a pesquisa empírica.

A pesquisa contou, principalmente, com os dados dos pedidos de registros dos candidatos, constantes dos processos formalizados para esse fim que tramitaram no Tribunal Regional Eleitoral do Pará – TRE/PA,[1] e com entrevistas de caráter investigativo, realizadas com cinco por cento dos candidatos concorrentes.

A pesquisa nos registros dos candidatos abrangeu a totalidade das candidaturas deferidas, isto é, 518. Os dados obtidos, relacionados com os resultados das urnas, geraram as diversas tabelas apresentadas neste capítulo.

Direcionado pelo objetivo deste estudo, procurei identificar um perfil padrão para candidatos vencedores e vencidos. Assim, as informações referentes aos candidatos concorrentes foram trabalhadas considerando a existência de três grupos, segundo o resultado da eleição: os mais votados, os menos votados e os que se posicionaram entre esses dois limites.

Foi estabelecido o número de 104 candidatos para cada um dos dois grupos destacados (mais e menos votados), por tal número representar cerca de 20% do universo pesquisado, percentual esse que evidencia de forma significativa os que foram os “primeiros” e os “últimos” classificados, segundo a votação. Assim, os grupos extremos representam, por um lado, os campeões de votos, a elite entre os concorrentes e, por outro, os excluídos ou os “lanterninhas da eleição”, como se referiu a eles Mônica Bergamo, em sua coluna na Folha de S. Paulo.[2]

Uma vez que tal pesquisa não identificou os meios, isto é, os fenômenos internos à campanha e aos partidos que contribuíram para a formação do quadro eleitoral após a “abertura” das urnas, foram realizadas, com essa finalidade, entrevistas investigativas com candidatos à Câmara Municipal de Belém em 2004. Tais candidatos foram escolhidos por sorteio, onde se considerou apenas a variável partido/coligação. O sorteio foi realizado segundo os critérios a seguir:

a) Seleção percentual – Uma vez que não se tratava de pesquisa quantitativa, mas sim de uma investigação qualitativa, onde o que se pretende é analisar os fenômenos e as interpretações que os atores envolvidos dão aos mesmos, foi estabelecido o objetivo de serem entrevistados 5% do total de candidatos.

b) Seleção partidária – Para que o estudo não fosse comprometido com a hipótese de o sorteio de candidatos excluir um ou mais partidos ou coligações, foram sorteados 25 candidatos considerando a proporção de concorrentes por partidos/coligações a que pertenciam por ocasião das eleições, conforme demonstra o quadro abaixo. Quando não foi possível entrevistar o candidato sorteado, foi sorteado outro, sempre preservando a proporção da amostra.[3]

Para as entrevistas com os candidatos, não foi elaborado formulário ou questionário, mas sim um roteiro onde os principais tópicos foram: a) o processo de filiação ao partido, cujo objetivo principal era identificar os meios, a forma e as razões da entrada dos candidatos no partido pelo qual disputaram as eleições; b) as relações dos candidatos com a direção do partido, antes, durante e após a campanha; c) o processo de seleção de candidaturas; d) recursos e técnicas utilizados na campanha; e) a relação dos candidatos com os eleitores; e f) fatores que influenciaram no resultado para a eleição.

4.2 – Perfil dos candidatos.

O estudo dos registros de todos os candidatos[4] que concorreram, com ênfase para 208 deles: 104 entre os mais votados e igual número entre os menos votados (conforme descrito no item 4.1), foi assim procedido por permitir a comparação entre os mais e os menos votados, onde são destacadas as semelhanças e as diferenças entre os dois grupos, possibilitando, se não se chegar a uma conclusão, pelos menos às premissas básicas que separam vencedores e vencidos.

A seguir, são apresentados os resultados da pesquisa citada, onde são destacados os seguintes dados dos candidatos: votos, partido, sexo, faixa etária, experiência eleitoral, nível de escolaridade e ocupação.

Constata-se que a votação obtida pelos candidatos mais votados é muito superior a dos demais grupos somados, pois atingiram o percentual de 69% do total de votos nominais, mesmo representando apenas 20% dos concorrentes. Outro dado importante é que a média de votos entre os mais votados é 7 vezes maior que a do grupo intermediário e quase 46 vezes maior que a entre os menos votados. Esses dados revelam uma altíssima taxa de concentração de votos, ainda mais quando consideramos que os 50 candidatos mais votados (9,65% do total de concorrentes) praticamente dividiram o total de votos nominais com os outros 468 candidatos (90,35%), pois os primeiros obtiveram 50,3% dos votos, enquanto que os últimos conquistaram 49,7% dos mesmos.

Dos dados da tabela acima podemos concluir que PT e PTB foram os partidos com maior número de candidatos envolvidos na disputa eleitoral. O PT foi o partido com maior número de candidatos entre os mais votados, mas o PC do B, que adotou a estratégia de só lançar dois candidatos, foi o partido com melhor desempenho proporcional, pois seus candidatos estão entre os mais votados. A seguir vem o PT (35,2%), PMDB e PSDC (33,3% cada). O pior desempenho entre os partidos que elegeram representantes foi do PSL, que teve 34,6% de seus candidatos entre menos votados, nos revelando que o partido foi um dos que usaram a estratégia de recrutar candidaturas pouco expressivas, mas que ajudam a eleger o líder partidário,[5] no caso, o Pastor Raul, presidente do partido.

Nota-se aqui o predomínio masculino entre os candidatos concorrentes (81%). Predomínio esse que aumenta entre os mais votados e diminui entre os menos votados. Apesar de a Lei estabelecer a cota mínima de 30% para o sexo menor representado nas candidaturas, o resultado da eleição ainda deixa as mulheres em um patamar bem abaixo da cota legal, pois apenas 13% dos candidatos mais votados são do sexo feminino, percentual bem próximo do de candidatas eleitas, que foi de 14%, mas que se afasta do percentual de mulheres que disputaram o pleito (19%). O fato de o percentual de mulheres menos votadas ser maior que o percentual de inscritas (25 contra 19%) revela que as candidaturas femininas são menos competitivas que as masculinas. A explicação para tal fato talvez esteja nos estudos de Álvares,[6] que concluiu, entre outros fatores, que a seleção de candidaturas apenas para “completar a lista partidária” é maior entre as mulheres que entre os homens.

A concentração de candidatos na faixa entre os 41 e 50 anos e a constatação de que dois terços dos candidatos têm mais de 40 anos, demonstra a exigência de maturidade pelos partidos ou que os candidatos “já construíram um status familiar, educacional e ocupacional estável, para se lançarem na competição”.[7] Já os eleitores demonstram uma relativa preferência pelos candidatos mais jovens (até 30 anos), pois, proporcionalmente, essa faixa etária foi mais votada que as demais, tendo 26% de seus integrantes figurado entre os candidatos mais votados, enquanto que nas demais faixas esse percentual variou entre 18 e 21%. O índice de rejeição entre os candidatos mais jovens é o mais baixo (13% contra 18 a 33% nas demais faixas etárias), talvez isso explique por que três dos quatro candidatos identificados[8] como pertencentes ao grupo de altíssima prioridade se enquadrem nesta faixa etária.

O fator experiência é importante, tanto na seleção das candidaturas, quanto no sucesso da empreitada eleitoral, pois mais de dois terços dos candidatos mais votados já disputou eleições anteriores, enquanto que o grupo dos menos votados é composto por 73% de iniciantes. Tamanha é a importância da experiência eleitoral que dos 35 candidatos eleitos, apenas quatro disputavam a primeira eleição, destes, dois são integrantes do grupo de altíssima prioridade, e dois foram eleitos por fatores externos ao campo político.

Os dados referentes à escolaridade dos candidatos revelam que metade deles possui curso superior incompleto ou completo (49%), percentual esse que sobe para 74% entre os mais votados e cai para 34% entre os menos votados. Provavelmente o nível de escolaridade, por si só, não seja o fator preponderante, mas sim outros, derivados desse, como o status profissional, conforme cita Álvares.[9] Destaco que nove dos candidatos eleitos não possuem formação superior, dentre eles, quatro são religiosos.

Constata-se que os servidores públicos foram maioria entre os candidatos ao cargo de vereador em Belém no ano de 2004, com cerca de 17% do total de concorrentes. Esse percentual sobe para 23% quando consideramos que outros profissionais, como médicos e professores também declararam ser servidores públicos.

No entanto, proporcionalmente, as ocupações de advogado (43%), médico (48%) e ocupante de cargos eletivos (91%) são as que tiveram os melhores resultados. Aliás, dos onze candidatos que declararam ter como ocupação um cargo eletivo, apenas um não figura entre os cem mais votados, o ex-vereador Pastor Roberto Santos, que declinou de sua candidatura em favor do Bispo Rocha, também da Igreja Universal, eleito com mais de dez mil votos.

Após a análise dos dados acima apresentados, concluímos que o grupo dos mais votados obteve 69% dos votos nominais; uma invejável média 4.402 votos por candidato;[10] que o mesmo apresenta 18,3% de candidatos do PT; que tal grupo é composto de 87% de homens; que 45% desses candidatos tem entre 41 e 50 anos e que 2/3 do total tem mais de 40 anos, muito embora a proporcionalidade indique que candidatos com até 30 anos têm maior aceitação por parte do eleitor (26% contra 18 a 21%); que 67% dos integrantes desse grupo já haviam concorrido em outras eleições; que 61% do grupo possui, no mínimo, curso superior completo;[11] que 20% deles são servidores públicos, mas que, proporcionalmente, as ocupações de advogado (43%), médico (48%) e ocupante de cargos eletivos (91%) são as que tiveram os melhores resultados.

4.3 – Os candidatos priorizados.

Traçado o perfil dos vencedores, destacarei tal grupo nesse item, agregando aos dados já existentes, os referentes a relações partidárias,[12] ocupação de cargo importante no governo[13] e a existência de parentes, até o segundo grau,[14] ocupando cargos de importância tanto no governo quanto no partido. Deixo de fora da análise as relações pessoais, uma vez que é muito difícil, senão impossível, aferir se determinado candidato mantém relações pessoais com uma ou mais pessoas influentes no governo ou no partido.

Com o objetivo de provar minha hipótese, apresento a seguir um quadro onde consta a distribuição quantitativa dos 104 candidatos pertencentes ao grupo dos (20%) mais votados. Para elaborar tal quadro, procedi da seguinte forma:

a) Uma vez que tive conhecimento da lista de candidatos considerados de alta prioridade do Partido dos Trabalhadores – PT,[15] confirmada pelos candidatos do partido, considerei de tal forma os onze candidatos nela relacionados;

b) Consultei os dados referentes a eleições anteriores,[16] onde foi possível relacionar os candidatos que já haviam concorrido, bem como, quais deles chegaram a ocupar mandato eletivo. Os candidatos eleitos e os suplentes que chegaram a ocupar o cargo eletivo foram considerados como sendo do grupo de alta prioridade; já os não eleitos e os suplentes que não ocuparam o cargo eletivo, foram considerados do grupo de média prioridade;

c) Consultei os registros de candidaturas no TRE, onde constam as informações acerca da ocupação de cargo público no período dos seis meses que antecederam o pedido de registro e, após identificados os ocupantes, procedi consulta no Diário Oficial do Estado, com o objetivo de identificar a importância do cargo ocupado. Os candidatos que ocuparam cargo em comissão pertencente ao grupo DAS (Direção e Assessoramento Superior), foram igualmente considerados do grupo de alta prioridade;[17]

d) No pedido de registro de candidatura, identifiquei os genitores de cada candidato. Dados que, confrontados com os registros dos órgãos partidários existentes no TRE e com as relações de autoridades do Estado e do Município, possibilitaram a identificação de relações de parentesco entre candidatos e líderes partidários ou pessoas influentes no governo. Nas situações em que o candidato identificado não constava de nenhum dos grupos anteriores, foi o mesmo considerado com sendo do grupo de altíssima prioridade;[18]

e) Por fim, os candidatos não identificados com nenhum grupo de prioridade anterior foram considerados de baixa prioridade.

O Quadro 4.3 é esclarecedor, pois a aplicação dos critérios acima expostos para determinar a que grupo de prioridade pertenciam os candidatos mais votados, concluiu que tal grupo é composto de 61% de candidatos com prioridades alta e altíssima, 18% de candidatos com prioridade média e 21% de candidatos com prioridade baixa.

Não descarto a possibilidade de um estudo mais acurado, onde seriam identificadas todas as relações de parentesco e as de cunho pessoal, chegar a um percentual ainda menor com relação aos integrantes do grupo de baixa prioridade, aumentando, assim os percentuais de candidatos nos grupos de alta e altíssima prioridade.

Abaixo, apresento a distribuição dos candidatos mais votados, considerando partidos e prioridades, determinada segundo o Quadro 4.3, acima.

O Quadro 4.4 revela que a luta intrapartidária foi mais acirrada no PT (11), PSDB (9), PMDB (7) e PTB (6), pois tais partidos apresentaram um número maior de candidatos entre os de prioridades alta e altíssima. Coincidentemente, foram esses partidos que conquistaram o maior número de cadeiras na Câmara: cinco cada.

Note-se que alguns partidos nanicos (PSTU, PTN, PAN, PMN, PTC, PRP e PT do B) não estão relacionados no quadro acima, pois tais partidos não têm nenhum candidato entre os 20% mais votados. Juntos, tais partidos lançaram apenas 40 candidatos, o que poderia ser considerada uma estratégia eleitoral, pois assim os mesmos poderiam trabalhar para a eleição de todas as candidaturas, sem estabelecimento de prioridades, nem disputas intrapartidárias. Mas a falta de recursos financeiros que esses pequenos partidos enfrentam acaba sendo a maior motivação para tão reduzido contingente de postulantes ao cargo em disputa.

O PSTU merece especial destaque, pois, tal qual o PT de outrora, é um partido que utiliza seu reduzido horário eleitoral para consolidar sua posição partidária. Os candidatos do PSTU não têm acesso à patronagem governamental, por isso, tal qual acontecia com o PT estudado por Samuels,[19] não têm outra opção a não ser enfatizar o voto partidário. O lema do PSTU em campanha é bem conhecido do público: “Contra burguês, vote 16!”, onde se revela a estratégia de conquistar o voto partidário em contraposição ao voto personalizado.

Extraindo-se do Quadro 4.4 os dados referentes aos candidatos de alta e altíssima prioridades e comparando-os ao número de vagas conquistadas pelos partidos, chegamos a um percentual de eficácia da estratégia partidária, conforme apresentada no quadro a seguir.

Como se observa, o PL e o PSL foram os partidos de melhor desempenho em relação à estratégia de priorizar candidatos, pois elegeram 100% deles. O PTB vem logo a seguir, com 83% de eficácia, pois elegeu 5 dos 6 candidatos priorizados. O pior desempenho ficou com dois partidos pequenos: PSC e PSDC, que priorizaram um candidato cada, mas não conseguiram eleger nenhum.

Reduzindo o grupo de candidatos priorizados ao nível mais básico, isto é, ao nível de quem foi eleito, é possível dividi-los pelos quatro grupos de prioridades identificados, da seguinte maneira:

Altíssima prioridade (3 integrantes) – Composto pelos vereadores Mário Couto, Daniel Pegado e Cássio Andrade,[20] respectivamente filhos de Mário Couto Filho, membro do Diretório Regional do PSDB, deputado estadual e Presidente da Assembléia Legislativa do Estado; Suleima Pegado, membro da Executiva Estadual do PSDB e Diretora Superintendente do Detran/PA; e Ademir Andrade, presidente da Executiva Estadual do PSB e Diretor Presidente da Companhia das Docas do Pará.

Alta prioridade (29 integrantes) – Composto pelos vereadores Elcione Barbalho, ex-vereadora e ex-deputada federal; Nadir Neves, ex-deputado estadual; Mário Corrêa, Iran Moraes, Pastor Raul, Nemias Valentim, Paulo Queiroz, Alfredo Costa, Victor Cunha, Dr. Castro, Paulo Fontelles, Orivaldo Pinheiro, Orlando Reis, Xerfan, Cândido Júnior, Salma Nassar, Suely, Marinor, José Scaff, Pastor Everaldo Moreira, Gervásio Morgado, Dr. Wanderlan e Carlos Augusto Barbosa ex-vereadores; Armênio e Carlos Bordalo, que ocuparam os cargos de Delegado Regional da Fazenda Estadual e Secretário Municipal de Economia, respectivamente; Professor Edílson Moura, Zeca Pirão e Professor Luiz Pereira, pois faziam parte da direção do partido. O vereador Walter Arbage não possui cargo no governo nem no partido, mas seu irmão, o ex-deputado federal Jorge Arbage, faz parte da direção do PSDB – partido aliado, e exercia o cargo de Assessor do Governador.

Média prioridade (1 integrante) – A Capitã da PM Vanessa Vasconcelos (PMDB), candidata à vice-governadora em 2002, na chapa encabeçada por Ademir Andrade, do PSB.

Baixa prioridade (2 integrantes) – Também pode ser chamado de grupo dos iniciantes, é composto pelos vereadores Bispo Rocha (PSDB) e Vandick (PMDB), ambos candidatos corporativos. O primeiro pertence à Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), foi eleito pelos fiéis, em substituição ao ex-vereador Pastor Roberto Santos, que se candidatou, mas “retirou” sua candidatura em favor do Bispo, pois pretende ser o candidato da IURD à Assembléia Legislativa em 2006. O segundo foi jogador de futebol e herói na maior conquista de um clube paraense até hoje,[21] devendo sua candidatura à torcida do Paysandu, que nas eleições de 2002 já tinha eleito o presidente do clube, Arthur Tourinho, deputado estadual.

Nota-se, portanto, o quão difícil é o caminho do candidato comum rumo ao cargo de vereador municipal, pois, como podemos observar, dos 35 vereadores eleitos, 32 pertencem ao grupo priorizado (prioridades alta e altíssima), representando 91,4% do percentual de cadeiras disponíveis, enquanto que os candidatos dos grupos de prioridade média e baixa conquistaram apenas três vagas ou 8,6% do total.

4.4 – Os privilégios dos candidatos priorizados.

Conforme já exposto, nosso sistema eleitoral é centrado no candidato, isto é, o eleitor decide seu voto considerando apenas as qualidades pessoais e propostas do candidato, não dando importância ao partido a que ele pertence. Vimos também que, por causa desse comportamento do eleitor, os partidos adotam como estratégia de campanha a priorização de candidatos. Tal priorização consiste em dividir os candidatos por quatro diferentes grupos de prioridades, sendo os grupos de prioridade alta e altíssima os que recebem maiores recursos do partido.

A campanha eleitoral que ressalta as qualidades pessoais dos candidatos é mais dispendiosa, pois “exige que os candidatos ofereçam benefícios privados aos eleitores, na forma, por exemplo, de projetos públicos financiados pelo governo, de serviços prestados aos eleitores ou de presentes diretamente doados ao eleitor”.[22] Assim, "os candidatos que podem levantar contribuições de campanha a partir de uma rede de apoio (em troca de favores políticos, isenções especiais etc.), e que muitas vezes são ligados ao governo (o que lhes garante acesso a benefícios e favores políticos), estão bem situados na disputa pelo voto pessoal. "(SAMUELS, 1997).

Dessa forma, os partidos dividem seus recursos (financeiros, troca de favores políticos, isenções especiais, espaço na mídia) e, não raro, um espaço territorial, entre seus candidatos, de forma proporcional ao grau de prioridade dos mesmos. No PT, por exemplo, os candidatos ligados a uma tendência interna tinham acesso a maiores recursos que os “avulsos”, e, entre eles, sobressaiu aquele que não dividia a prioridade da tendência, pois era o único candidato da mesma. Já o PC do B adotou a divisão territorial, restringindo uma das duas candidaturas a uma determinada região da cidade, deixando a outra livre pra atuar por todo o município.

Os privilégios dos priorizados começam bem antes do período eleitoral,[23] pois é comum aos partidos usarem as ocasiões festivas (inaugurações, entregas de obras, projetos culturais, etc) e o horário de propaganda político-partidária gratuita no rádio e na televisão[24] para promover seus líderes. Às vezes eles aparecem discretamente ao lado do líder, às vezes têm creditados para si os esforços na consecução dos benefícios ora disponibilizados à população e, no caso da propaganda político-partidária, são feitas verdadeiras apologias aos mesmos.

O maior dos privilégios, no entanto, são os “apoios” das máquinas partidárias e governamentais. O apoio da máquina governamental se dá nos três níveis de governo: federal, estadual e municipal. Tal apoio se concretiza no “casamento” das ações de governo com a campanha do candidato. O exemplo mais comum é o do governo municipal ou estadual que asfalta ou aterra uma rua a pedido de um candidato. Mas também há casos extremos, como o de isenção de pagamento de taxas para obtenção da CNH, órgãos ou empresas públicas que contratam os cabos eleitorais de determinado candidato ou que contratam os serviços de empresas que atuam no ramo de marketing e propaganda tanto para o órgão (oficialmente) quanto para o candidato que ele apóia (extra-oficialmente).[25]

Diversos candidatos alegaram que o partido a que pertencem trabalhou visando a eleição de candidatos priorizados. Alegações de que o PSB só trabalhou para a campanha do filho do Presidente do Partido - vereador Cássio Andrade, filho de Ademir Andrade -, foram tão violentas que acabaram gerando um “racha” no mesmo, com a saída pelo menos um candidato suplentes e um eleito, que, expulso por apoiar o candidato da oposição no segundo turno das eleições municipais, trocou o partido pelo PTB. – “O PSB é uma empresa administrada pela família Andrade há vários anos”, disparou o candidato expulso.

Houve outros casos de candidatos que “trocaram de candidato” entre o primeiro e o segundo turno da eleição majoritária. O candidato B.R., do PSDB, que nas eleições para Deputado Estadual, em 2002, foi um dos mais votados na Capital, com mais de dez mil votos, e que nestas eleições não chegou aos mil, foi um deles. Ele acusou o seu partido de trabalhar apenas para os “caciques”, deixando de lado aqueles que não tinham relações próximas, geralmente de parentesco, com a direção do mesmo.

O mesmo candidato mencionou que no PSDB o abandono dos candidatos não prioritários foi tão grande que na véspera do primeiro turno, em uma reunião no comitê central do partido, houve uma “revolta dos abandonados”, que ameaçaram até promover um quebra-quebra, pois estavam todos cheios de dívidas e ainda não haviam recebido nenhuma ajuda do partido. “Imediatamente mandaram fechar as portas do Comitê, para que ninguém soubesse o que estava acontecendo lá”, comenta o candidato que, segundo o próprio, comandou a “revolta”. “Logo depois, o Pioneiro[26] arrumou mil reais para cada um de nós e os ânimos se acalmaram”, conclui o candidato.

No PT, a lista de prioridades era do conhecimento de todos e, muito embora todos concordassem com a existência dela, alguns discordaram da posição em que figuraram: “Eles [os dirigentes do partido] elaboraram a lista e apresentaram pra gente. Eu discuti, argumentei, mas eles não mudaram nada”, declarou um candidato, que afirmou que os candidatos de alta prioridade apareceram dez vezes no programa de televisão gratuito, os de média prioridade, quatro vezes, e os de baixa prioridade, apenas duas vezes. No mesmo partido, outro candidato mencionou que uma das estratégias do partido é “priorizar aqueles candidatos com maior identificação partidária e que os candidatos indicados pelas ‘tendências’ têm prioridade sobre os ‘avulsos’, que ninguém pode garantir quem realmente são”.[27]

Segundo declarações do Presidente do Diretório Municipal do PSC que também foi candidato, o partido priorizou a campanha dele próprio, que “era quem tinha maiores chances de eleição”, sustenta. Tal prioridade se concretizou na distribuição do horário eleitoral gratuito. “Eu apareci todos os dias na televisão”, declarou sem demonstrar nenhum constrangimento.

O PMDB, declararam os candidatos, atuou com duas prioridades: eleger Elcione Barbalho vereadora de Belém e seu filho, Helder Barbalho, prefeito de Ananindeua. Um candidato declarou que “O PMDB não conversa com os candidatos, não discute. Eles tomam as decisões sobre a campanha e só mandam pra gente assim: dia tal passeata em tal lugar, dia tal showmício em tal lugar. Eu nunca fui em nenhum evento do partido, minha campanha foi totalmente diferente.”(M.R., candidato, em entrevista ao autor)

No PP, os candidatos entrevistados informaram que houve priorização das candidaturas dos caciques do partido. “O Expedito Fernandez e o Xerfan ficaram com todos os recursos do partido”, protestou um candidato.

Ainda conforme as versões dos candidatos, houve priorização de candidaturas também no PDT, PSL, PL e PV.

Conclui-se, portanto, que a estratégia de priorizar candidaturas é utilizada pela maioria dos partidos; que os critérios adotados para elaboração da lista de prioridades são, ou se aproximam bastante, dos elencados no capítulo III (item 3.2); e que tal estratégia é eficaz, pois 91,4% dos candidatos eleitos pertenciam ao grupo de prioridade alta ou altíssima.

Fatores externos ao campo político, como fama e religião também podem levar um candidato à vitória eleitoral. Outra maneira, não incompatível com as anteriores, de se chegar à Câmara Municipal é a compra de votos. No próximo capítulo, tratarei sobre esses aspectos das eleições que, juntamente com a permissão das coligações, considero distorções do sistema de representação proporcional.

[1] O autor, à época, era servidor do TRE/PA.
[2] “Os lanterninhas da eleição” - Jornal Folha de S. Paulo, Edição de 10 OUT 2004, Ilustrada, p. E2, Coluna Mônica Bergamo.
[3] Alguns candidatos não responderam às diversas tentativas de contato e outros alegaram “falta de tempo” para conceder a entrevista.
[4] Segundo o TRE/PA, 584 candidatos solicitaram registro junto ao Órgão, mas apenas 518 tiveram suas candidaturas deferidas e concorreram à Câmara Municipal de Belém em 2004.
[5] C.f. item 3.3 deste trabalho.
[6] C.f. Álvares, 2004, p.262.
[7] Idem, ibidem, p. 208.
[8] C.f. item 4.3 deste estudo.
[9] Idem, ibidem, p. 221.
[10] Esse número é maior que a votação de cinco candidatos entre os eleitos.
[11] Os dados do registro de candidatura não permitem obter informações acerca de pós-graduações.
[12] Foi procedida pesquisa nas anotações dos órgãos partidários existentes no TRE, tendo sido pesquisados os órgãos diretivos regionais e municipais (Belém), válidos para o período entre janeiro e outubro de 2004.
[13] Considerei nessa categoria os cargos em comissão, de livre nomeação no governo, comumente denominados de DAS.
[14] Considero aqui o mesmo grau de parentesco que a legislação, para efeito de inelegibilidades.
[15] Segundo informações dos próprios candidatos, o PT considerou alta prioridade onze candidatos: os sete que disputavam a reeleição e mais quatro indicados pelas “tendências”.
[16] A pesquisa foi limitada ao período de 1992 a 2002, devido a maior facilidade de obtenção dos dados.
[17] Devido a inexistência do Diário Oficial do Município em meio eletrônico, o que dificulta bastante o acesso e a forma da pesquisa, esse importante periódico não foi consultado. Tal fato, acredito, tem influência direta no “agrupamento de candidatos” ora procedido, principalmente no que se refere aos candidatos pertencentes ao PT e aos partidos que apoiavam o governo municipal.
[18] Reconheço que nem todas as relações de parentesco foram identificadas: irmãos, cunhados e cônjuges, por exemplo, ficaram (a maioria) de fora, pois identificar tais parentescos requer um trabalho mais acurado.
[19] Samuels, 1997: “os candidatos do PT dispõem de poucos recursos e não têm acesso à patronagem governamental.”
[20] Apesar de já ter disputado as eleições de 2002, o que o qualificaria para compor o grupo de alta prioridade, incluí o vereador Cássio Andrade nesse grupo devido ao seu parentesco com o presidente do partido e das diversas reclamações de outros candidatos do PSB, que alegaram que o partido “só trabalhou para o filho do presidente”.
[21] Jogando futebol pelo Paysandu, em 2002, Vandick foi o herói da final contra o Cruzeiro, marcando três dos quatro gols que levaram o Paysandu ao título de Campeão dos Campeões e o credenciou a disputar a maior competição do Continente, a Taça Libertadores da América.
[22] Samuels, 1997.
[23] O período eleitoral é o espaço de tempo compreendido entre a data da escolha dos candidatos em convenção partidária e a data de diplomação dos eleitos.
[24] De acordo com os artigos 48 e 49 da Lei nº 9.096/97, os partidos com representação parlamentar têm direito à veiculação de dois programas de vinte minutos cada, um em cadeia nacional e outro em cadeia regional (estadual) por semestre, além de quarenta minutos por semestre, para inserções em rede nacional e igual tempo em rede regional. Já os partidos sem representação parlamentar têm direito a somente dois minutos por semestre, em cadeia nacional.
[25] Exemplos extraídos das entrevistas com os candidatos.
[26] Manoel Carlos Antunes, o “Pioneiro” (PSDB), vice na chapa que tinha como candidato a prefeito Duciomar Costa (PTB).
[27] C.B., candidato, em entrevista ao autor. Ele foi indicado por uma das ‘tendências’.

Candidaturas & trajetórias pessoais na disputa partidária. Parte IV: Capítulo III

2007-10-22T09:42:00.000-03:00

Capítulo III – O voto personalizado e as estratégias dos partidos políticos.

Conforme pudemos constatar através da análise das normas válidas para partidos e eleições, em nosso país vigora um sistema eleitoral centrado no candidato, pois, “promove, ou mesmo exige, estratégias de voto pessoal”.[1]

Neste capítulo será abordada essa questão do personalismo do voto e as estratégias que os partidos traçam visando à conquista do maior número de cadeiras no parlamento municipal, considerando tal realidade.

3.1 – O voto personalizado.

Para melhor compreendermos as estratégias utilizadas pelos partidos políticos na campanha eleitoral, faz-se necessário entendermos o conceito de voto personalizado.

O voto pode ser partidário ou personalizado. Voto partidário é quando o eleitor vota no partido, isto é, quando o eleitor vota segundo a ideologia partidária. Já o voto personalizado é quando o eleitor vota segundo as qualidades e concepções pessoais dos candidatos.

O voto personalizado cria uma relação que envolve diretamente representantes e representados, sem a interferência do partido político. Essa relação inicia-se ainda na campanha eleitoral, quando o eleitor, avesso à ideologia partidária, vota em candidatos e não em partidos. Depois de eleitos, argumentam os estudiosos, esses parlamentares não reconhecem o partido como sua fonte de poder, mas tão somente os eleitores. De tal comportamento, resultaria um sistema político enfraquecido, principalmente por causa da baixa fidelidade partidária e do alto grau de independência dos parlamentares.

[2]

No entanto, estudos recentes sobre as relações entre o executivo e o legislativo apontaram outro caminho, pois segundo Figueiredo & Limongi, apesar de os deputados brasileiros não serem “perfeitamente disciplinados e seus partidos integralmente coesos”, existe uma “considerável coesão média” entre os partidos no período [estudado] como um todo.[3]

Segundo Kinzo (2003), pesquisa realizada nas últimas eleições gerais no Brasil comprovaram que 82% do eleitorado escolhe seu candidato com base em sua história pessoal e não na do partido a que pertence. A mesma pesquisa revelou que entre as razões do voto, 29% dos eleitores declararam conhecer o trabalho do candidato; 20% gostaram de suas idéias; e apenas 5% votaram por causa do partido. Tal resultado, segundo Nicolau (2003), reforça a idéia de que nas eleições proporcionais no Brasil predomina o voto personalizado.

Diante de tal realidade, é natural que os candidatos busquem meios de divulgar suas propostas e ressaltar suas qualidades pessoais, além de procurar identificá-las com o “gosto” do eleitor, como ressaltou Álvares.

[4] Mas para tal, são necessários recursos, a maioria deles de ordem financeira, que, segundo os próprios candidatos, são decisivos em uma campanha.[5]

Uma vez que os poucos recursos que os partidos alegam ter são canalizados para a eleição majoritária, individualmente, os candidatos à Câmara Municipal são encorajados a “correr atrás” de recursos. Um apoio governamental, uma doação de um particular ou um repasse de um “padrinho” político são as formas mais comuns de obtê-los.

Para que o candidato consiga o apoio governamental, é necessário que o mesmo tenha algum tipo de ligação mais próxima do líder (ou líderes) do partido que está no governo. Tal ligação pode ser através de líderes de outros partidos que apóiam o governo ou através das relações profissionais e pessoais que mantém com os titulares de órgãos estratégicos no governo.

O repasse proveniente de um padrinho é mais comum na eleição para a Câmara de Vereadores, quando os deputados (estaduais e federais) dividem recursos financeiros entre alguns candidatos que compõem a sua base, visando a eleição ou apenas a manutenção da base eleitoral dos mesmos, para que estas estejam disponíveis quando necessária.

[6]

Em uma eleição onde o número de candidatos por partido pode chegar até a 150% em relação ao número de cadeiras em disputa, os candidatos concorrem tanto com candidatos de outros partidos, quanto com os do próprio partido, pois, como vimos, no sistema proporcional de lista aberta, adotado para as eleições proporcionais em nosso país, são eleitos os candidatos mais votados por partido, até o número de cadeiras que esse partido conquistou.

Essas características do sistema eleitoral fazem com que os candidatos adotem “um certo grau de individualismo como estratégia eleitoral, a fim de se diferenciar dos demais”.

[7]

Como os partidos reagem a um sistema que ameaça o poder de seus líderes - visto que, como o voto é centrado no candidato, a qualquer eleição eles poderiam perder posições no parlamento e, conseqüentemente, no próprio partido - é o tema que destaco a seguir.

3.2 – As estratégias eleitorais traçadas pelos partidos políticos.

Segundo Samuels (1997), diante da realidade do personalismo do voto, os partidos

[8] teriam três opções: a) estruturar regras internas que permitissem total liberdade ao individualismo; b) “regulamentar” o individualismo do candidato; ou c) tentar cultivar uma imagem coletiva.[9]

Com a total liberdade ao individualismo, os candidatos procurariam controlar por conta própria a distribuição de recursos de pork barrel,[10] tenderiam a reclamar para si o crédito por esses benefícios e a assumir posições políticas próprias, de modo individual. Se para atingir seu alvo, ‘fisiológico’ ou político-ideológico, for preciso tirar votos dos companheiros de partido, que assim seja.[11]

Já com a regulamentação do individualismo, cada integrante da lista cuidaria de seus interesses financeiros próprios, mas o partido desenvolveria mecanismos para minimizar a competição intrapartidária direta por meio do controle das indicações ou estabelecendo redutos e nichos, e punindo os candidatos que violassem as orientações do partido.

E a tentativa de cultivar uma imagem coletiva poderia se dar independente da opção acima e “implicaria a elaboração de uma plataforma de partido. A organização partidária exigiria que os candidatos fizessem propaganda dessa plataforma e proibiria que se divergisse dela.”

[12]

A hipótese que pretendo provar no decorrer deste trabalho é que, de maneira geral, nas últimas eleições municipais, os partidos de Belém se comportaram regulamentando o individualismo por meios formais e informais.

Tal regulamentação aconteceu em forma de definição de prioridades, isto é, cada partido, após estudo, projetou o número de vagas que poderia vir a conquistar e, com base nesse número, definiu a quantidade e quem seriam os candidatos prioritários para o mesmo. Em suma, os partidos definiram quem seriam os vencedores.

Na definição dessa lista de candidatos, os partidos priorizaram seus líderes, aqueles candidatos que encarnam o próprio partido, inspiram confiança e lealdade e conhecem seus principais filiados. A esses candidatos são dispensados todos os esforços e recursos do partido, restando aos demais apenas o sonho de superá-los com seus próprios recursos. Muitas das vezes o candidato prioritário não é um dos líderes partidários, mas um herdeiro deles (parente próximo ou “apadrinhado”), que são indicados por eles como seus sucessores ou como fiéis e confiáveis seguidores.

Os principais requisitos para constituir essa elite entre as candidaturas do partido são as trajetórias profissional, política e familiar, como salientou Álvares,

[13] sendo que a mais valorizada pelo meio é a trajetória política.

O partido, investindo na eleição de suas prioridades, capta candidatos de todos os tipos, os quais podem ter ou não chances de eleição, pois suas influências e atuações contribuirão para a eleição daqueles. Esses candidatos, segundo PONTES,

[14] geralmente são de quatro tipos: os corporativos, líderes ou membros destacados de uma corporação (um sindicato, uma associação, uma categoria funcional, etc); os regionais ou locais, que são aqueles que têm influência sobre um determinado território (bairro, município, estado ou região), de acordo com a abrangência da eleição; os de imprensa, aqueles que têm um acesso contínuo aos meios de imprensa (programa de rádio ou televisão, coluna em jornal, etc); e os religiosos, que são aqueles candidatos que têm penetração em determinado seguimento religioso.

Captando o maior número possível de candidatos, o partido consegue ampliar a influência do grupo de candidatos priorizados, captar recursos e ainda aumentar suas chances de sucesso eleitoral. É o que Mainwaring denominou de partidos “catch-all”.

[15]

Na maioria dos partidos a escolha do grupo prioritário é ainda mais exclusiva que a própria seleção de candidaturas, pois se tratam de decisões restritas às lideranças partidárias. Nas entrevistas realizadas com os candidatos, os mais experientes - aqueles que estão ou já estiveram na direção de partido, confirmaram a existência da lista de prioridades. Entre os candidatos menos experientes há um certo desencanto com a política e, em especial com a possibilidade de que algum membro de fora do círculo político consiga adentrar no mesmo.

No decorrer deste estudo, foi detectado que apenas o Partido dos Trabalhadores – PT adotou, de maneira explícita e clara, uma “lista de prioridades” que era de conhecimento de todos os candidatos do partido. Mas, mesmo não tendo os demais partidos divulgado a referida lista, há outros meios de se chegar, se não à totalidade, pelo menos àqueles nomes mais evidentes da mesma: as relações de parentesco com os líderes partidários, a ocupação de cargos importantes no governo e a participação nos órgãos de direção partidária são alguns deles.

A versão dos candidatos revela que os partidos geralmente os dividem em três grupos: alta prioridade - os que têm ou tiveram mandato; média prioridade - os que já concorreram em eleições anteriores; e baixa prioridade - os demais candidatos. Fossem apenas estes os três grupos de prioridades, os candidatos cuja potencialidade eleitoral é medida unicamente em razão de sua trajetória familiar

[16] estariam ocupando o grupo de baixa prioridade, no entanto, a existência de um quarto grupo, o de altíssima prioridade, composto por tais candidatos, é uma das premissas que tentarei provar neste trabalho.

Denomino esse grupo de altíssima prioridade não porque tenha maior grau de prioridade que o de alta prioridade, como sugere a denominação, mas tão somente para diferenciá-lo deste, pois tal grupo é muito criticado pelos candidatos, que, regra geral, reconhecem a prioridade dos demais grupos, mas rechaçam a legitimidade do de altíssima prioridade.

O grupo de altíssima prioridade não é reconhecido pelos demais candidatos provavelmente por não pertencer a uma escala hierárquica do partido. Todo aspirante sonha em chegar ao grupo de alta prioridade, o dos detentores de mandatos, mas nenhum deles tem possibilidades de chegar ao grupo de altíssima prioridade, pois esse grupo é fechado e não admite integrantes que não tenham estreitos laços, geralmente de sangue, com os líderes partidários.

O fato de os próprios candidatos atribuírem pouca importância à trajetória familiar no contexto da pré-seleção de candidaturas, aliada à alta importância dada à trajetória política,

[17] evidencia um certo grau de desprezo pelo grupo de altíssima prioridade. Desprezo esse que pode ter como base a ligação, que o eleitor e principalmente a própria classe política fazem entre esse tipo de candidato e termos de conotação pejorativa no meio político atual, como patriarcalismo, coronelismo e oligarquia.

Nesse contexto, considero natural que um candidato com evidente trajetória familiar, não a considere tão importante quanto a política, tanto para efeito de seleção de candidaturas quanto para efeito do voto do eleitor.

A definição de prioridades tem início já nas etapas de recrutamento e seleção de candidaturas, razão pela qual abordarei essas etapas do processo eleitoral no item a seguir.

3.3 – O recrutamento e a seleção de candidaturas.

Em nosso país os partidos detêm o monopólio das candidaturas, isto é, só os partidos políticos podem lançar candidatos às eleições. Isto implica dizer que nenhum cidadão pode se candidatar a um cargo eletivo sem estar vinculado formalmente a um partido político. Tal vinculação formal recebe o título de filiação partidária.

É, portanto, dentre seus próprios filiados que os partidos políticos selecionam as candidaturas, isto é, a lista daqueles que disputarão os votos dos eleitores. Tal fato explica o porquê que um ano antes das eleições, prazo final para a filiação partidária, os partidos políticos, através de seus líderes partidários, iniciam um trabalho de recrutamento de prováveis candidatos, “gente que pode render votos”.

[18] Nesse momento, os candidatos potenciais são contatados por diversos partidos, que utilizam diversos recursos visando filiá-los. O percentual de 20% para os candidatos que se filiaram ou trocaram de partido às vésperas do prazo final estipulado em lei, revela a dinâmica dessa ação partidária.[19]

O objetivo desse recrutamento é filiar o candidato com potencialidade de votos antes do prazo final, pois, após a filiação do mesmo, o partido tem a garantia que seu potencial eleitoral só poderá ser aproveitado pelo próprio partido, pois, mesmo que a potencialidade da candidatura não se confirme, seu nome não poderá mais constar das listas dos partidos concorrentes.

Mas não é só o candidato “puxador de votos” que é atraído. Os partidos menores costumam atrair filiados com a finalidade de os tornarem candidatos. Tais candidatos, atuando nas suas respectivas áreas de abrangência e sem contar com a máquina partidária, não obtém votos suficientes para se elegerem, mas seus votos ajudam a eleger o líder partidário, constituindo-se em cabos eleitorais de custo zero, inclusive para o candidato apoiado na coligação majoritária.

[20]

Quanto à seleção de candidaturas, trata-se de um processo de complexo que envolve regras formais e informais. Álvares (2004) realizou inédito e interessante estudo onde identificou que apenas o PT prioriza as regras formais na seleção de candidaturas, uma vez que as mesmas estão contidas no estatuto do partido, o que não acontece nos demais.

Quanto ao nível de democratização da seleção, Álvares identifica que “a literatura internacional que tem tratado deste processo, analisando partidos de sistemas políticos variados, procura evidenciar o nível de democratização da seleção, se mais inclusiva ou menos inclusiva”.

[21] Segundo a mesma autora, a seleção é considerada mais inclusiva quanto maior for o âmbito da seleção e mais exclusiva quando, ao contrário, a seleção ficar a cargo de alguns membros do partido. Para melhor entendimento do modelo, reproduzimos, abaixo, o gráfico existente em seu trabalho.[22]

Figura 3.1 – Modelo de inclusão/exclusão de candidaturas de Reuven Hazan, desenhado por Friedenberg & Lopez
Fonte: Reproduzido de Álvares (2004).

Com base no modelo acima, Álvares, após minucioso estudo das regras de seleção de candidaturas existentes, conclui que “o PT apresenta um processo de recrutamento localizado formal, enquanto o PMDB e PP se determinam por um processo de recrutamento centralizado informal”.

[23]

Uma vez que o principal objetivo deste trabalho é testar a hipótese da existência de uma escala de prioridades entre as candidaturas no seio dos partidos, darei especial atenção às regras informais de recrutamento e seleção de candidaturas, visto que em nenhum dos partidos foram identificadas regras formais de escalonamento das mesmas.

A lei determina que cada partido pode estabelecer seus próprios critérios de escolha de candidatos a cargos eletivos, desde que nenhum filiado tenha tratamento desigual. Tal escolha, segundo os critérios legais, deve ser realizada em convenção municipal, especialmente convocada para esse fim.

[24]

Da análise dos estatutos dos principais partidos[25] que disputaram as últimas eleições municipais em Belém, conclui-se que, com exceção do Partidos dos Trabalhadores, que prevê um apoiamento dos integrantes e dirigentes do Diretório Municipal, nenhum outro partido estabelece critérios objetivos para escolha de seus candidatos às eleições a Câmara de Vereadores.

Alguns estatutos partidários estabelecem que a escolha dos candidatos se dá através da concorrência de “chapas” na convenção convocada com essa finalidade. No entanto, não estabelecem critérios objetivos para a escolha dos membros que comporão essas chapas. Assim, o processo de escolha e, principalmente, os critérios adotados no mesmo permanecem desconhecidos, pelo menos oficialmente.

Segundo Mainwaring (2001), as convenções para escolha de candidatos geralmente apresentam chapa única, o que é uma clara evidência de que as citadas convenções não passam de mera formalidade, pois os componentes da “chapa única” são escolhidos nos gabinetes dos partidos.

[26]

A seleção em si não é o principal obstáculo que o pré-candidato enfrenta em sua caminhada rumo ao Legislativo Municipal, uma vez que ter o seu nome abonado pelo partido é relativamente fácil, pois o sistema de eleição proporcional de lista aberta faz com que o partido não meça esforços no sentido de conseguir o maior número possível de candidatos, pois quanto mais candidatos concorrerem, maior o número de votos que esse partido conseguirá e, portanto, maior a possibilidade de conseguir o maior número de cadeiras nas casas legislativas.

A concorrência interna nos partidos pode ser medida pela razão entre o número de candidatos que o partido poderia lançar e o número que efetivamente lançou nas últimas eleições para a Câmara Municipal de Belém. Analisando tais números (tabelas 3.1 e 3.2), conclui-se que houve seleção de candidatos em duas coligações - “Avança Belém” (PTB / PRP) e a formada pelos partidos PDT, PSDC e PSL - e em quatro partidos que concorreram isolados - PP, PMDB, PSB e PV -, pois lançaram o número máximo de candidatos para o sexo masculino. Nos dez partidos e coligações restantes sobraram vagas para candidatos, sendo estas em maior número para os do sexo feminino.

Nas coligações às eleições proporcionais, onde constava um dos partidos que polarizaram a eleição majoritária, PT e PTB, houve uma disputa maior entre os “candidatos a candidatos”. Segundo os dados do TRE/PA, PT e PTB foram os partidos que mais solicitaram registros de candidatos. O PT solicitou 55 registros de candidatos, sendo 46 do sexo masculino, enquanto o PTB solicitou 56 registros, sendo 42 do sexo masculino. Isso demonstra que ambos os partidos se valeram das alianças para lançarem um número maior de candidatos e que as disputas internas visando a seleção de candidaturas é maior nos partidos onde figuram os candidatos majoritários com maiores chances de vitória, pois as pesquisas eleitorais, desde muito cedo, já apontavam para a polarização da disputa entre os candidatos Duciomar Costa (PTB) e Ana Júlia (PT).

Neste capítulo, vimos que em nosso país o sistema eleitoral incentiva os candidatos a buscarem o voto personalizado, onde o eleitor vota segundo as qualificações e propostas do candidato e não nas do partido. Vimos também que esse comportamento individualista criou uma “cultura” no eleitor, que menospreza o partido e decide seu voto considerando apenas o candidato. Com base nesse comportamento do eleitor, os partidos traçam estratégias de campanha priorizando alguns candidatos. Por fim, vimos que a influência da liderança partidária sobre a lista de prioridades inicia-se já na fase de recrutamento e seleção de candidaturas, pois diversas candidaturas são “trazidas” para o partido pelas lideranças. Tais candidaturas têm diferentes funções na trajetória que o partido traçou rumo à vitória eleitoral. Que funções são essas e como contribuem para o sucesso da liderança partidária é um dos temas tratados no próximo capítulo.

[1] C.f. Samuels, 1997.
[2] C. f. Mainwaring, 1992 e Samuels, 1997.
[3] C.f. Figueiredo & Limongi, 1995. p. 500.
[4] Álvares, 2004, p. 282-283.
[5] Idem, ibidem, p. 277.
[6] Quanto a esse tipo de recurso, uma candidata, líder comunitária, declarou em entrevista que sua campanha não “decolou” porque ficou esperando dez mil reais prometidos pelo deputado que apóia, que acabou não enviando o dinheiro. “Ele prometeu dinheiro para mim e para o R.P., lá do Benguí. Com certeza ele não enviou o dinheiro porque aqueles que prometeram que dariam dinheiro para ele não deram”, concluiu a candidata.
[7] Samuels, 1997.
[8] Samuels usa o termo “políticos”, no entanto, por questões de entendimento, adoto como partidos ou líderes partidários.
[9] Samuels, 1997.
[10] Nota em Samuels, 1997: A expressão pork barrel significa projeto governamental que rende benefícios localizados. Pork, no contexto, significa recursos, obras ou empregos públicos utilizados pelos políticos como instrumentos clientelísticos, voltados mais para as vantagens políticas do que para o interesse público [N.E.].
[11] Samuels, 1997.
[12] Idem, ibidem.
[13] C.f. Álvares, 2004, p. 247.
[14] Adaptação de uma tipologia apresentada pelo Ministro Nelson Jobim, em que citava a existência de três tipos de candidatos: a) os candidatos-categoria, que representam determinada classe; b) os candidatos-aparelho, arrebanhados na mídia ou igrejas; e c) os candidatos-regionais, que representam determinado bairro, cidade ou região, dependendo da abrangência da eleição.
[15] C.f. Mainwaring, 1999, p. 306: “Os partidos catch-all geralmente admitem uma ampla diversidade de candidatos sem fazer exigências ideológicas ou organizacionais. Nos maiores partidos, existe acirrada concorrência para entrar na chapa até para os cargos de menor expressão, mas de modo geral as pessoas famosas ou muito ricas são sempre aceitas independentemente de suas posições ideológicas, se podem trazer voto. Essa tendência a aceitar candidatos das mais diversas colorações ideológicas tem origem na legislação eleitoral, que incentiva os partidos a concorrerem com muitos nomes. Mesmo que um candidato não seja muito votado, sempre acrescenta alguns votos ao total do partido, de modo que contribui para aumentar o número de cadeiras conquistadas pelo partido.”
[16] Trajetória familiar, segundo Álvares (2004), refere-se à herança política, i.e., ao vínculo familiar que o candidato mantém com um líder político do presente ou do passado recente (geralmente o pai).
[17] C.f. Álvares, 2004, p. 269.
[18] C.f. L.R, candidato entrevistado.
[19] Consultadas as datas de filiação dos 518 candidatos que concorreram à Câmara Municipal de Belém, em 2004, constatou-se que 20% deles se filiou nos últimos seis meses finais do prazo para tal.
[20] Uma candidata entrevistada revelou que foi atraída para um partido pequeno por meio de um outdoor, preencheu uma ficha de filiação e outra com dados pessoais, começou a pagar o “dízimo” para o partido e às vésperas da convenção recebeu um telefonema informando que seu nome tinha sido “escolhido” para ser candidata às eleições municipais. Em reuniões após as convenções, o líder partidário prometeu emprego para todos que não fossem eleitos. Na campanha, o partido não ofereceu nenhum tipo de apoio. Ela investiu R$ 1.500,00 em sua campanha. Obteve pouco mais de cem votos. O líder partidário, eleito, não mais a recebeu no partido. “Eu e todos os outros candidatos do partido ficamos indignados”, completou.
[21] C.f. Álvares, 2004, p. 186.
[22] Idem, ibidem.
[23] Idem, ibidem, p. 198.
[24] Lei nº 9.504, arts. 7º e 8º.
[25] PP, PDT, PT, PTB, PFL e PSDB.
[26] “As convenções geralmente recebem uma chapa única e isso significa que as decisões foram tomadas antes da assembléia. Somente quando as forças concorrentes se mantêm em apertado equilíbrio é que a convenção decide sobre a composição da chapa do partido. Por isso as convenções dão a impressão de ser meras formalidades por trás das quais um pequeno grupo de líderes controla o “verdadeiro” mecanismo de seleção de candidatos” p. 305.

Candidaturas & trajetórias pessoais na disputa partidária. Parte III: Capítulo II

2007-10-22T08:07:00.000-03:00

Capítulo II - Sistemas partidário e eleitoral no Brasil

Os sistemas partidário e eleitoral são peças imprescindíveis em qualquer estudo sobre partidos e eleições, uma vez que estes dependem diretamente daqueles. Ambos os sistemas são regulados pela legislação e, portanto, analisar as alterações nesta, situando historicamente os fatos que as provocaram, torna-se condição sine qua non para entendermos os sistemas partidário e eleitoral vigentes hoje em nosso país.

2.1 – Contextualização histórica

Para uma melhor compreensão do nosso sistema partidário atual, faz-se necessário que regressemos um pouco na história recente de nosso país, mais precisamente ao período pós Vargas, isto é, 1945.

Há quem defenda que o período de maior efervescência democrática em nosso país foi o de 1945 a 1964, por representar uma época de (re)nascimento dos valores democráticos, sob a qual foram criados os primeiros partidos políticos brasileiros, segundo a concepção moderna.

As principais características desse período foram a introdução da exclusividade da apresentação dos candidatos pelos partidos políticos e um pluralismo moderado no início do período e um pluralismo exacerbado após 1962. Segundo Fleischer, a legislação “permitiu a proliferação de legendas fracas sem consistência, e dificultava a formação de alianças coesas e permanentes no Congresso”.[1]

No pleito de 1965, já sob o domínio militar, já estava em vigor o novo Código Eleitoral,[2] que atenuou algumas distorções do sistema, sendo que as de maior impacto sobre os partidos foram a volta da chamada cláusula de barreira[3] (de 5%) e a proibição das coligações nas eleições proporcionais. Com tais alterações, o número de partidos representados no Congresso caiu sensivelmente em 1966.

No entanto, o resultado das eleições de 65 revelou o crescimento da oposição ao regime recém implantado, o que motivou um “realinhamento do sistema pluripartidário de então por vias autoritárias”.[4] Foi instituído o bipartidarismo no Brasil.

A partir desse ponto, 1965, analisaremos com mais detalhes as alterações ocorridas nas legislações partidária e eleitoral.

2.2 – A legislação partidária

Como já mencionamos, a legislação partidária brasileira tem sofrido diversas transformações ao longo dos anos, algumas de caráter superficial e outras que influenciaram definitivamente na relação povo-poder.

Não é minha intenção fazer um histórico completo dessas transformações, mas tão somente esclarecer as condições estruturais que conduziram a legislação partidária à situação em que se encontra hoje.

A legislação partidária atualmente em vigor em nosso país teve sua origem com o Código Eleitoral de 1965, tendo a mesma sofrido profundas alterações devido ao processo de redemocratização do país, iniciado em 1979.

Com o Golpe Militar de 64 e a extinção dos partidos políticos em 65, a Ditadura Militar reformulou o sistema partidário, admitindo a criação de até três partidos políticos. Na prática, apenas dois foram criados: A Aliança Renovadora Nacional – ARENA e o Movimento Democrático Brasileiro – MDB.

Durante os quinze anos em que durou o bipartidarismo no Brasil, o que se viu, na prática foi um sistema de partido dominante, pois a principal função do MDB era dar ao regime um certo ar de legitimidade e de democracia. Tanto é verdade que assim que o MDB começou a crescer eleitoralmente e a ameaçar a posição do governo, as regras do jogo político foram novamente alteradas.

A principal intenção do Governo Militar quando decretou o fim do bipartidarismo em dezembro 1979, era manter-se no poder, provocando um racha na então crescente oposição, o que acabou acontecendo.

A partir de 1980 foram criados e recriados diversos partidos políticos em nosso país. A legislação da época limitava a atuação partidária, pois, imitando o sistema alemão, exigia um mínimo de apoio e votação nacional para que um partido pudesse ocupar uma cadeira nas Casas Legislativas.[5] Assim, apesar de muitos partidos terem solicitado registro provisório no TSE, poucos conseguiram atuar. A política da época girava em torno de cinco partidos (PDS, PDT, PT, PTB e PMDB). Esse quadro permaneceu até 1985, quando a Emenda Constitucional nº 25, reduziu as exigências para o funcionamento parlamentar.[6] A partir daquele ano, houve uma multiplicação dos pequenos partidos, graças a outro dispositivo da Lei que garantia o mandato dos candidatos eleitos por partidos que não atingissem o percentual mínimo, desde que os mesmos optassem, em um prazo de sessenta dias, por outro partido com representação parlamentar.

Assim, enquanto o partido não conseguisse o apoio popular, através de votos, o TSE lhe concedia o registro provisório que garantia a participação do partido no processo eleitoral. Para se ter uma idéia, nas primeiras eleições presidenciais diretas pós-ditadura, em 1989, 22 candidatos, representando 28 agremiações partidárias concorreram ao cargo de dirigente máximo da Nação.

A partir daí, iniciou-se no País uma longa discussão acerca da legislação eleitoral. A principal crítica ao sistema era que ele possibilitava o surgimento de partidos pequenos ou nanicos, que muitas vezes serviam apenas de “fachada” para siglas maiores, eram os partidos de aluguel, pois era comum que um candidato, menosprezado em um partido, criasse um outro, sob o qual disputava as eleições e, quando lograva êxito, negociava sua volta ao partido de origem ou mesmo a transferência para um outro partido, “vendendo seu passe” em uma espécie de leilão em que a moeda utilizada eram prerrogativas e cargos.

A discussão avançou até que em 1995 foi promulgada a Lei nº 9.096, a chamada “Lei dos Partidos Políticos”, em vigor até hoje e que em seu artigo 1º preconiza: “O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal”.

O principal objetivo desse artigo é transformar os partidos políticos, antes entidades públicas, em entidades privadas. Já o artigo 2º versa sobre a liberdade de formação e extinção dos partidos políticos, determina que “É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana”.

Colocado dessa forma, fica parecendo que criar um partido político é tarefa fácil, mas não é bem assim, pois o artigo 7º da mesma lei estabelece que “O partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, registra seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral”. E complementa, em seu parágrafo primeiro:

Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional, considerando-se como tal aquele que comprove o apoiamento de eleitores correspondente a, pelo menos, meio por cento dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos Estados, com um mínimo de um décimo por cento do eleitorado que haja votado em cada um deles.

E no parágrafo segundo: “Só o partido que tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral pode participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, nos termos fixados nesta Lei”.

Assim, a Lei dos Partidos Políticos estabeleceu regras bem rígidas para a criação de um partido político. Vejamos:

a) Obtenção do registro civil no cartório da Capital Federal;
b) Apoiamento mínimo de eleitores;
c) Registro dos órgãos partidários nos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais; e
d) Registro do estatuto do partido no TSE.

Analisemos cada uma dessas exigências:

Obtenção do registro no cartório da Capital Federal

Para se conseguir esse registro, é necessário que pelo menos cento e um eleitores com domicílio eleitoral em pelo menos um terço dos estados se reúnam, elaborem o programa e o estatuto do partido, além de elegerem, segundo a forma prevista no estatuto, seus dirigentes. Trata-se da certidão de nascimento do partido.

Apoiamento mínimo de eleitores

O apoiamento, antes exigível através de votos, passa a ser por meio de assinaturas de eleitores. Essa mudança elimina a necessidade de o partido concorrer em eleições para demonstrar apoio popular.

Tal apoiamento deve ser manifestado por eleitores em número correspondente a pelo menos meio por cento dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por um terço ou mais dos Estados, com um mínimo de um décimo por cento do eleitorado que haja votado em cada um deles. A prova do apoiamento mínimo é feita por meio de assinaturas, em listas organizadas pelo partido, para cada Zona Eleitoral, contendo o nome completo do eleitor e número do título eleitoral. Para se ter uma idéia desse “apoiamento”, com base em números da última eleição para a Câmara dos Deputados, são necessárias 438.392 assinaturas para se apoiar a criação de um partido político, ou seja, quase o mesmo número de eleitores de Natal, capital do Rio Grande do Norte.[7]

Registro dos órgãos partidários nos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais

Cumpridas, comprovadamente, as fases anteriores, o partido criará os órgãos de direção municipais e estaduais, registrando-os nos respectivos TRE´s.

Registro do estatuto do partido no TSE

É o último passo na criação do partido e só pode ser realizado após o registro dos órgãos partidários em pelo menos um terço dos estados da Federação. Após esse registro, o partido estará apto a concorrer às eleições, receber as dotações do Fundo Partidário[8] e ter acesso à propaganda partidária no rádio e na televisão.

A maior inovação da Lei, no entanto, está em seu artigo 3º: “É assegurada, ao partido político, autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento”. Trata-se da autonomia partidária, importantíssima em qualquer regime democrático, pois permite aos partidos a auto-gestão, sem interferências do governo. Assim, o estatuto do partido, naquilo que não fere a lei, é a regra máxima na conduta de seus membros e órgãos diretivos.

É essa autonomia que permite aos partidos políticos elaborarem seus próprios estatutos e estruturas de funcionamento. Mais adiante, veremos como essa autonomia interfere na seleção de candidaturas a cargos eletivos no interior dos partidos políticos.

A Lei 9.096/95, em seu artigo 15, obriga o partido a conter, entre outras, normas sobre as condições e forma de escolha de seus candidatos a cargos e funções eletivas.

Como se constata, nossa legislação dificulta a criação e o crescimento de novos partidos, pois exige o caráter nacional das agremiações partidárias e discrimina os pequenos partidos quanto à distribuição do fundo partidário e dos horários de propaganda partidária e eleitoral, pois, como vimos, esses recursos são distribuídos proporcionalmente à votação do partido na última eleição para a Câmara Federal.

2.3 – A legislação eleitoral

Nossa legislação eleitoral é uma colcha-de-retalhos. Nosso Código Eleitoral data de 1965, ano em que vivíamos o início de uma ditadura que duraria vinte e um anos. A Lei das Eleições[9] é mais recente, foi promulgada em 30 de setembro de 1997.

Antes da Lei das Eleições, cada eleição tinha suas próprias regras, sancionadas pelo Congresso em forma de Lei ou decretadas pelo Executivo. Essa situação fazia com que as regras fossem alteradas de acordo com a conjuntura eleitoral, dando margem a casuísmos de eleição para eleição.

Trata-se de uma legislação muito complexa e abrangente. Destacarei aqui apenas os aspectos interessantes ao desenvolvimento deste trabalho.

Em nosso país coexistem dois sistemas eleitorais: majoritário e proporcional. Os representantes do poder executivo e senadores são eleitos pelo sistema majoritário, isto é, são eleitos os candidatos mais votados, sendo que para os cargos do executivo (Presidente, Governador, Prefeito e respectivos vices) há a possibilidade de um segundo turno, caso nenhum candidato atinja a maioria absoluta (50% mais 1) de votos. Para o cargo de prefeito, a regra do segundo turno só é válida para as cidades com mais de duzentos mil eleitores. Já para os cargos legislativos (Deputados Federais, Estaduais, Distritais e Vereadores), é adotado o sistema proporcional de lista aberta.

A eleição proporcional visa à representação da população de determinado distrito eleitoral, almejando assegurar a participação dos diversos segmentos da sociedade, organizados em partidos políticos. Diferentemente do sistema majoritário, na representação proporcional nem sempre o candidato mais votado é eleito. É necessário que seu partido (ou coligação[10]) receba do eleitorado que representa o distrito eleitoral um mínimo de apoio manifestado pelo voto. Esse mínimo de apoio popular é verificado através do quociente eleitoral, que é a divisão de todos os votos válidos (votos nominais [11] + votos de legenda [12]) pelo número de vagas a serem preenchidas. Só poderão concorrer à distribuição das vagas os partidos e coligações cuja soma dos votos válidos alcançar o quociente eleitoral.[13]

No sistema proporcional de lista aberta, o eleitor é quem “fecha” a lista de eleitos, pois na distribuição das vagas destinadas ao partido ou coligação, são considerados eleitos os candidatos mais votados desse partido. No sistema de lista fechada, o partido é quem pré-determina a ordem da lista de candidatos.

Segundo a legislação, é o partido quem escolhe, em convenção, os candidatos que disputarão as eleições. É também o partido quem distribui os fundos de campanha, o horário eleitoral destinado ao partido e os outdoors entre os candidatos.

Para tornar-se candidato, o eleitor deve estar filiado a um partido político em tempo nunca inferior a um ano antes do pleito, além de estar inscrito na jurisdição da eleição pelo mesmo tempo, no mínimo.

No período eleitoral, aos partidos e coligações concorrentes são distribuídos sessenta minutos diários no rádio e na televisão.[14] No caso das eleições proporcionais, o partido tem a prerrogativa de distribuir esse tempo como melhor lhe convir entre os seus candidatos. Nas eleições municipais, em que os cargos de prefeito e vereador estão em disputa, a propaganda gratuita no rádio e na televisão é distribuída da seguinte forma: às segundas, quartas e sextas-feiras, para os candidatos ao cargo majoritário; e às terças, quintas-feiras e sábados, para os candidatos proporcionais.

Outra característica do sistema eleitoral brasileiro são as coligações. Com relação às eleições majoritárias, elas representam o apoio de dois ou mais partidos a um candidato de consenso, já com relação às eleições proporcionais, representam uma anomalia do sistema, pois permitem que um partido com pequena votação consiga eleger representantes que jamais elegeria caso concorresse sozinho. As coligações também influenciam no número de candidatos que cada partido pode lançar, favorecendo os grandes partidos, pois a lei estabelece que para que a coligação seja válida, basta que cada partido coligado apresente ao menos um candidato. Assim, em uma coligação de um grande e um pequeno partido, o menor lançaria um candidato, enquanto o maior lançaria os demais. Isso, na prática, aumenta em um terço o número de candidatos que o partido maior pode lançar.

Aliás, nosso sistema eleitoral está cheio de anomalias: a super-representação, a sub-representação[15] e a permissão de troca de partido após a eleição são as mais polêmicas delas, sendo alvo de debates por todos que se interessam pela matéria.

A lei estabelece que cada partido poderá lançar candidatos até o limite de cento e cinqüenta por cento das vagas na Casa Legislativa, já as coligações poderão lançar até o dobro de candidatos em relação às citadas vagas.

Quanto ao número de vagas por gênero, a mesma lei estabelece que cada partido ou coligação deverá reservar o mínimo de trinta por cento e o máximo de setenta por cento do número de candidatos que pode lançar para cada sexo. Assim, nas eleições para a Câmara Municipal de Belém, por exemplo, em que trinta e cinco vagas estão em disputa, um partido que concorre isolado poderá lançar até cinqüenta e três candidatos, sendo que, destas vagas, um mínimo de dezesseis (equivalente a 30%) deverão ser reservadas para o sexo com menor número de candidatos (geralmente, o feminino). Isso não quer dizer que, dentre os candidatos inscritos, um mínimo de 30% deva ser de um gênero, como muitos acreditam, mas sim que o partido deve reservar um mínimo de 30% para as candidaturas de um gênero e um máximo de 70% para as de outro.[16] Essa reserva poderá ser utilizada ou não, dependendo do número de interessados em candidatar-se.

Segundo a lei, os partidos devem escolher seus candidatos em convenções realizadas entre os dias 10 e 30 de junho do ano em que se realiza o pleito. No entanto, a mesma lei prevê que no caso de as convenções para escolha dos candidatos não indicarem o número máximo de candidatos a que o partido tem direito, os órgãos de direção partidária dos respectivos partidos poderão indicá-los, preenchendo as vagas remanescentes, até sessenta dias antes do pleito.[17]

Deste capítulo, concluímos que em nosso país vigoram dois sistemas eleitorais: o majoritário e o proporcional de lista aberta. Este último é válido nas eleições para as Casas Legislativas, com exceção do Senado. Por este sistema, o eleitor pode votar tanto no partido (voto de legenda) quanto em candidatos (voto nominal). Ao final, obedecido ao critério estabelecido pela cláusula de barreira (o quociente eleitoral), são distribuídas as cadeiras proporcionalmente à votação dos partidos, e são considerados eleitos os candidatos mais votados de cada partido ou coligação, em número correspondente às cadeiras conquistadas pelo partido. Quanto ao sistema partidário, vimos que vivemos uma época de ampla liberdade política no que se refere à criação e manutenção, inclusive normativa, de partidos. No entanto, são impostas barreiras à criação de novos partidos, através da obrigação do apoiamento mínimo, assim como ao funcionamento dos pequenos partidos, que praticamente ficam de fora da distribuição do fundo partidário e dos horários gratuitos para propaganda partidária e eleitoral no rádio e na televisão.

Dessa forma, um filiado (ou um grupo deles) que se sinta menosprezado pelas lideranças de um médio ou grande partido, não se sentirá incentivado a criar um novo partido, nem a migrar para um partido menor, onde, teoricamente, teria mais destaque, pois tais partidos não dispõem de recursos suficientes à própria manutenção nem para investir em campanha eleitoral, razão pela qual, de uma maneira geral, atuam como satélites de partidos maiores. Assim, os inconformados acabam migrando para outro partido de mesmo tamanho, onde poderão ter os mesmos problemas.

[1] C.f. Fleischer, 1997, p. 234.
[2] Lei nº 4.737/65
[3] Entende-se por cláusula de barreira a disposição normativa que nega existência ou representação parlamentar ao partido que não tenha alcançado um determinado número ou percentual de votos. Foi inserida pela primeira vez em nosso país com o código Eleitoral de 1950, que previa o cancelamento do registro do partido que não conseguisse eleger ao menos um representante para o Congresso Nacional ou que não obtivesse ao menos cinqüenta mil votos.
[4] C.f. Fleischer, 1997, p. 234.
[5] Lei 6.767/79: Art 16 - Não terá direito à representação no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e nas Assembléias Legislativas o partido que não obtiver o apoio, expresso em voto de 5% (cinco por cento) do eleitorado, apurados em eleição geral para a Câmara dos Deputados e distribuído em pelo menos 9 (nove) Estados, com o mínimo de 3% (três por cento) em cada um deles.
[6] Emenda Constitucional nº 25, Artigo 1º - Não terá direito a representação no Senado Federal e na Câmara dos Deputados o Partido que não obtiver o apoio, expresso em votos, de 3% (três por cento) do eleitorado, apurados em eleição geral para a Câmara dos Deputados e distribuídos em, pelo menos, 5 (cinco) Estados, com o mínimo de 2% (dois por cento) do eleitorado de cada um deles.
[7] Segundo o TSE, em 2002 Natal possuía 446.841 eleitores.
[8] O Fundo Partidário é constituído por: recursos de multa e penalidades pecuniárias aplicadas nos termos do Código Eleitoral e leis conexas; recursos financeiros que lhe forem destinados por lei, em caráter permanente ou eventual; doações de pessoa física ou jurídica, efetuadas por intermédio de depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário e, a principal fonte, dotações orçamentárias da União em valor nunca inferior, em cada ano, ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicado por trinta e cinco centavos de real, em valores de agosto de 1995 (Lei nº 9.096/95, art. 38, I a IV). Para exemplificar, em 2004 a parte do fundo correspondente à dotação orçamentária da União chegou a R$ 112.695.092,00. Esse Fundo é distribuído entre os partidos políticos da seguinte forma: 1% igualitariamente a todos os partidos com registro no TSE, e 99% aos partidos com direito a funcionamento parlamentar na Câmara dos Deputados, na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a mesma. Atualmente o PT é o partido com maior quinhão, cerca de 25 milhões de reais, enquanto partidos sem representação federal, como o PAN e o PSL, recebem aproximadamente 3 mil reais anuais.
[9] Lei nº 9.504/97.
[10] Coligação é a união de dois ou mais partidos, para fins de disputa eleitoral. A coligação funciona como se um partido fosse, enquanto durar o processo eleitoral.
[11] Votos nominais são os votos dados aos candidatos.
[12] Votos de legenda são os votos dados à legenda, isto é, ao partido, nas eleições proporcionais, pois o eleitor tem a opção de votar em um candidato ou em um partido.
[13] Segundo Nicolau (2004) o quociente eleitoral adotado no Brasil funciona como cláusula de exclusão variável de um distrito para o outro, no caso das eleições para a Câmara dos Deputados, visto que ela vai de 1,4%, em São Paulo, a 12,5%, em Roraima e em outros pequenos estados.
[14] A distribuição desse tempo, entre os partidos, é feita da seguinte forma: um terço igualitariamente e dois terços proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados, em 1º de fevereiro do ano de início da última legislatura.
[15] Super-representação e sub-representação são fenômenos que se dão tanto quanto à representação das unidades que compõem a Federação quanto à bancada dos partidos na Câmara Federal. Enquanto que um deputado de Roraima, por exemplo, representa 21.000 eleitores, um deputado de São Paulo representa treze vezes mais. No entanto, nas votações no Congresso, cada um tem o mesmo peso: um voto. Com relação aos partidos ocorre o mesmo, pois a soma das proporcionalidades conquistadas pelos partidos nos distritos eleitorais (Estados) não é igual à votação proporcional desse mesmo partido nacionalmente.
[16] Cf. Lei nº 9.096/97, artigo 10, § 3º.
[17] Idem, ibidem, § 5º.

Candidaturas & trajetórias pessoais na disputa partidária. Parte II: Capítulo I

2007-10-13T08:23:00.000-03:00

Capítulo I - Os partidos políticos

1.1 - Definição

A definição de partido político tem sofrido diversas alterações na história da Ciência Política. Desde Edmund Burke (1729-1797) esse conceito tem sido um dos temas de maior discussão na Ciência, pois a partir de tal conceito é que são formulados diversos outros estudos, como representação e comportamento eleitoral, por exemplo.

Diante desse quadro em que cada um acrescenta sua pincelada, restam duas alternativas ao estudioso do tema: analisar cada uma das etapas da construção do conceito e adotar aquele que mais se aproxima de suas convicções ou, como a maioria dos cientistas políticos o fazem, acrescentar mais uma pincelada no já complicado quadro que representa tal conceito.

Na construção desse conceito, Giovanni Sartori tem sido o ponto inicial, não no sentido cronológico, pois sua obra data da segunda metade do século passado, mas sim porque seu estudo Partidos e Sistemas Partidários retroage no tempo e analisa cada conceito em seu contexto social e histórico.

Sartori conceitua partido político a partir da análise das definições de outros autores, iniciando por Burke,[1] aprimorando o conceito até chegar a “um partido é qualquer grupo político identificado por um rótulo oficial que apresente em eleições, e seja capaz de colocar através de eleições [livres ou não], candidatos a cargos públicos”.[2]

Sartori apresenta, ainda, uma definição mínima: “Um partido é qualquer grupo político que apresente em eleições, e seja capaz de colocar através de eleições, candidatos a cargos públicos”.[3]

Nessa definição, largamente aceita, não são considerados partidos aqueles grupos que, embora organizados e coesos, não são capazes de apresentar candidatos a cargos públicos, principalmente por questões legais.[4] Por esse motivo não concordo inteiramente com a mesma, preferindo a de Seiler, segundo o qual, "partidos políticos são organizações visando mobilizar indivíduos numa ação coletiva conduzida contra outros, paralelamente mobilizados, a fim de alcançar, sozinho ou em coalizão, o exercício das funções de governo. Essa ação coletiva e essa pretensão de conduzir a marcha dos negócios públicos são justificadas por uma concepção particular de interesse geral." (SEILER, 2000, p. 25)

Essa definição, em meu entendimento, retrata e abrange os partidos políticos contemporâneos, pois, partindo das definições anteriores, engloba a mobilização, a existências de outros partidos, a possível coalizão e a luta pelo poder como elementos fundamentais de um partido político.

Em meu ponto de vista, todos esses elementos são necessários e o mais importante deles é a luta pelo poder, pois é a maneira como essa luta se desenvolve que são criados os contornos da organização interna e externa do partido, visando à mobilização e a ascensão de lideranças.

1.2 - Função dos partidos políticos

Qual a real função dos partidos políticos em nossa sociedade? Tal qual a discussão sobre o conceito de partido político, essa pergunta tem se repetido a cada novo estudo sobre o tema.

Os partidos políticos, ao longo de sua história, sempre foram vistos com desconfiança pela sociedade, pois são tidos como “uma tela interposta entre governantes e governados, um freio posto ao exercício da democracia”.[5] Mas não é bem assim! Os partidos, tem demonstrado a história, não são obstáculos, mas sim as colunas sustentadoras da democracia. Tanto é verdade, que os regimes considerados mais democráticos são aqueles em que qualquer grupo organizado em forma de um partido tem possibilidades, pelo menos legais, de chegar ao poder e, o inverso, regimes autoritários e antidemocráticos são considerados aqueles que limitam a ação ou extinguem por completo os partidos políticos.

Extrai-se, então, que a principal função dos partidos políticos é revestir de legitimidade o regime e, para tal, precisa o partido, segundo P. H. Merkl, atuar em seis dimensões:

"1) Recrutamento e seleção de pessoal dirigente para os cargos do governo; 2) Gênese de programas e de políticas para o governo; 3) Coordenação e controle dos órgãos governamentais; 4) Integração societária pela satisfação e pela conciliação das demandas dos grupos ou pela contribuição de um sistema comum de crenças ou ideologias; 5) Integração social dos indivíduos por mobilização de seus apoios e por socialização política; e 6) Contra-organização ou subversão." (apud SEILER, 2000, p. 32-33)

A última função do partido, apresentada acima, é a grande inovação do estudo, pois foi capaz de perceber que manter um canal de expressão e conseqüente escape do descontentamento também contribui para a manutenção e sobrevivência do sistema.

Assim, os partidos “asseguram o revezamento de homens e idéias, estabilizam o sistema ao torná-lo legítimo aos olhos dos cidadãos e, para alguns dentre eles, canalizam os descontentamentos, reforçando, assim, a legitimidade do sistema”.[6]

Conclui-se, portanto, que as principais funções dos partidos políticos são “fornecer governantes de maneira contínua e tornar esse modo de acesso às funções de governo aceitável aos governados”.[7]

1.3 - Origem e evolução

Há quem considere a Inglaterra do século XVI o berço dos partidos políticos, mais precisamente durante o reinado liberal de Isabel (1558-1603). No entanto, a maioria dos autores não considera os grupos que agiam nos parlamentos medievais como partidos, pois não tinham relevância nem organização suficiente para tal. Consideram, tais autores, o advento dos governos democráticos, fundamentados na representação política, na Europa e nos Estados Unidos da metade do século XIX como marco histórico que originou os partidos políticos. Concordam, no entanto, que foi com o Reform Act de 1832 que a Inglaterra tornou-se o primeiro país a experimentar a convivência partidária.

No início, os partidos não passavam de organizações locais que se ocupavam “da execução prevista em lei para a eleição do Parlamento e de recolher votos em favor deste ou daquele candidato”.[8] Tais organizações, na verdade grupos de deputados reunidos no Parlamento, eram compostas exclusivamente de indivíduos de reconhecida notoriedade e que eram incumbidos da organização do partido. Eram os chamados partidos de notáveis, que prevaleceu por todo o século XIX na maior parte dos países da Europa.

Ao final do século XIX e início do seguinte, surge um novo modelo de partido, o partido de massa, alavancado pelas transformações econômicas e sociais produzidas pelo crescente processo de industrialização. É a partir daí que os partidos ganham uma organização, isto é, um corpo burocrático, composto de funcionários pagos especificamente para manter organizadas as milhares de pessoas que passaram a ver os partidos como meios para a consecução de seus objetivos de justiça social. Esse corpo burocrático remunerado fez-se necessário devido à impossibilidade de os trabalhadores se afastarem de seus meios de subsistência para dedicarem-se exclusivamente ao partido.

Os partidos socialistas da Alemanha, França, Itália e Inglaterra foram os primeiros a terem as características de partidos de massa. Representou algo totalmente novo, pois os partidos nasceram nas camadas mais baixas, dentre os excluídos da participação no governo, contrariamente ao que ocorria anteriormente, quando os partidos se organizavam a partir dos parlamentos. A educação política, a propaganda partidária e o trabalho contínuo de organização passaram a fazer parte das atividades dos partidos, além de ser estabelecido um sistema de quotas, como meio de sustentá-los financeiramente.

Os partidos de massa desenvolveram uma estrutura interna do tipo piramidal, sendo a base constituída das uniões locais. As Seções, como eram chamadas essas uniões, tinham “a finalidade de enquadrar todos os membros do partido pertencentes a um dado espaço territorial (bairro, cidade, país)”.[9] Tais seções eram organizadas, a nível territorial, em federações, que compunham os órgãos intermediários do partido, cuja principal função era a de coordenação. A cúpula do partido era constituída pela direção central e era composta por delegados enviados pelas seções ao Congresso Nacional, órgão máximo de deliberações do partido.

Além dessa rigorosa estrutura, os partidos socialistas ainda possuíam extensa organização de assistência social, econômica e cultural aos seus associados (sindicatos, cooperativas, jornais, tipografias, etc). Em geral, tais organizações já existiam antes do partido e até contribuíram para fundá-lo, mas o partido também se empenhava em reforçá-las e também em criar outras. Este modelo de partido foi denominado de partido de aparelho ou partido de organização de massa.

Contudo, necessário se faz ressaltar que a principal diferença entre o partido de notáveis e o partido de massa reside no momento de sua criação, visto que o primeiro foi criado no interior do Parlamento e o segundo fora dele, com o objetivo de nele penetrar. Esse fato, a origem, é quem dá personalidade ao partido, é quem o caracteriza, pois os partidos criados no Parlamento tendem a ser menos burocráticos e ideológicos que os criados fora dele.

Em geral, nos partidos criados a partir do Parlamento o peso da figura do parlamentar é maior que nos partidos de massa, pois nestes, a organização burocrática do partido tende a ter um peso maior que o grupo de parlamentares. Assim, nos primeiros, os parlamentares são os líderes vitalícios (ou quase), enquanto que nos segundos os parlamentares são meros porta-vozes das massas, votando de acordo com o que o corpo do partido decide.

1.4 – A relação com a Teoria das Elites

Gaetano Mosca (1858-1941), Vilfredo Pareto (1848-1923) e Robert Michels (1876-1936) são os precursores da chamada Teoria das Elites.

Mosca é autor da obra Elementos de Ciência Política, publicada em 1896. Nela, tratando do que chamou de “classe política”, ele formulou a seguinte teoria: "Entre as tendências e os fatos constantes que se encontram em todos os organismos políticos, aparece um cuja evidência se impõe facilmente a qualquer observador: em todas as sociedades, desde as medianamente desenvolvidas que apenas chegaram aos preâmbulos da civilização, até as mais cultas e fortes, existem duas classes de pessoas: a dos governantes e a dos governados. A primeira, que é sempre menos numerosa, desempenha todas as funções políticas, monopoliza o poder e desfruta das vantagens que vão unidas a ele. A segunda, mais numerosa, é dirigida e regulada pela primeira de maneira mais ou menos legal, ou bem de um modo mais ou menos arbitrário e violento, e recebe dela, ao menos aparentemente, os meios materiais de subsistência e os indispensáveis para a vitalidade do organismo político” (apud BOBBIO, 1995, p. 385).

Pareto foi quem usou pela primeira vez o termo “elite” para designar a minoria governante. Ele acolheu a teoria de Mosca, mas atribuiu as desigualdades sociais existentes a fatores psicológicos: os homens são diferentes, daí resultam as desigualdades sociais. Assim, afirmou que os indivíduos se dispõem em vários níveis que vão do superior ao inferior. Denominou os que estão localizados nos graus superiores da riqueza e do poder de elite política ou aristocracia. Para Pareto a causa do domínio da minoria sobre a maioria é o fato de que enquanto a minoria é homogênea, tem os mesmos interesses, adota os mesmos valores e se vale dos mesmos recursos; a maioria, justamente por ser maioria, é heterogênea, cultiva valores distintos e até contraditórios, além de não dispor de recursos suficientes para atingir os seus fins. Pareto definiu a história como sendo nada mais do que um teatro de contínua luta entre aristocracias diferentes.

Robert Michels, inspirado nas idéias de Mosca e Pareto, escreveu, em 1910, a obra intitulada A Sociologia dos Partidos Políticos, onde, estudando a estrutura dos grandes partidos de massa, trouxe para o interior destes a teoria de Mosca. Michels constatou que nos partidos de massa existiam grupos de poder, os quais denominou de oligarquia. É de Michels a famosa “lei de ferro da oligarquia”, segundo a qual “A organização é a mãe do predomínio dos eleitos sobre os eleitores, dos mandatários sobre os mandantes, dos delegados sobre os delegantes. Quem diz organização diz oligarquia”.[10]

A Teoria das Elites é considerada a primeira teoria científica no campo da política. Surgiu com uma fortíssima carga polêmica antidemocrática e anti-socialista e refletiu o medo das classes dirigentes em relação ao socialismo em expansão na época.

Certamente a Teoria das Elites representou um duro golpe que abalou a utopia democrática, segundo a qual o povo é quem governa. O povo, dizem os teóricos, não passa de um “exército de manobra” da nova classe política em ascensão. Assim, foi lançada uma enorme interrogação sobre os benefícios da democracia e ideais socialistas.

Destaco aqui a contribuição de Michels à Teoria das Elites, não por fazer um juízo de valor positivo com relação aos demais teóricos, mas sim pelo fato de ter o autor trabalhado com o reflexo da mesma no interior dos partidos políticos, objetos deste estudo.

Michels não se deixou abater pelas “desesperanças da democracia”. Dos precursores, era o que mais acreditava nas promessas libertadoras da democracia, apesar de seu estudo, não que ele pretendesse, ter contribuído para o aumento do descrédito e desconfiança com que ainda hoje são percebidos os partidos políticos.

Em sua obra máxima, Michels afirma que o líder partidário já foi massa e que seus desejos e impulsos pessoais o tiraram dela e o elevaram à posição de líder, posição esta que ele não premeditou chegar, mas uma vez lá, dificilmente se conformará em deixá-la e retornar à massa.

Citado por alguns como novo maquiavelismo, por estampar a realidade da política, Michels vai além e afirma que a posse do poder transforma em tirano até o amigo mais delicado da liberdade e que, uma vez no poder, a situação de líder leva o indivíduo a raciocinar de outra maneira, devido à mudança do ponto de vista da realidade.

Em suma, o que Michels afirma é que os indivíduos têm posturas diferentes diante dos mesmos fatos e que o líder partidário age com certo grau de autoritarismo, pois acredita que sua posição o faz melhor conhecedor da realidade que a massa. Acredita também, o líder, que suas aspirações são as do partido e vice-versa.

Assim, é comum que as lideranças partidárias tomem as decisões em nome da massa que representam, sendo comum também que essa massa não se considere apta para tomar tais decisões, constituindo-se uma clara demonstração de reconhecimento de supremacia de alguns em relação a muitos.

[1] Burke: “partidos são grupos políticos empenhados na luta pelo poder” (apud SARTORI, 1992, p. 56).
[2] Sartori, 1982, p. 84.
[3] Idem, ibidem, p. 86.
[4] Ver capítulo II.
[5] C.f. Seiler, 2000, p. 28.
[6] Idem, ibidem, p.34.
[7] Idem, ibidem.
[8] C.f. Bobbio, 1995, p. 899.
[9] Idem, ibidem, p. 901.
[10] Apud Bobbio, 1995, p. 386.

Candidaturas & trajetórias pessoais na disputa partidária. Parte I: Introdução

2007-10-13T08:09:00.000-03:00

Resolvi compartilhar meu trabalho de conclusão de curso - TCC - com os leitores do blog. Trata-se de uma trabalho que denominei Candidaturas & Trajetórias Pessoais na Disputa Partidária: as eleições municipais de 2004 em Belém/Pará. Segue a introdução, onde faço uma apresentação do mesmo.

Introdução

Nunca me conformei com o papel secundário que muitos autores e colegas relegam aos partidos políticos. Mesmo com todo personalismo existente na relação eleitor-candidato em nosso país, sempre acreditei que os partidos não se tratavam de simples portões de acesso à carreira política.

Este trabalho nasceu dessa crença e da vontade de desvendar os motivos pelos quais os candidatos passam e os líderes e seus partidos ficam. Através dele pretendo discutir, visando entender melhor a dinâmica existente nas relações intrapartidárias, fatores que influenciam a seleção de candidaturas e as estratégias de campanha empregadas por candidatos e partidos na eleição para a Câmara Municipal de Belém em 2004.

Nosso sistema eleitoral é complexo. O processo de escolha dos candidatos aos cargos legislativos não é de conhecimento do grande público, pois a maioria dos eleitores desconhece as causas que levam um candidato pouco votado a ser eleito, enquanto que outro, com uma votação expressiva, não alcança o mesmo sucesso.

Os sistemas proporcionais de lista aberta, como o nosso incentivam o voto personalizado, fazendo com que o eleitor menospreze os partidos e vote segundo as qualidades do candidato. Assim, o voto é dado para o candidato, mas pela regras eleitorais válidas para as eleições proporcionais, os votos são computados primeiramente para o partido, e só em um segundo plano, são considerados os votos dados aos candidatos.

Como eleitores e, principalmente, os partidos lidam com essa realidade? É realmente o eleitor quem ordena a lista de candidatos ou ela já vem “ordenada” pelo partido?

Na busca destas respostas, foram realizadas pesquisas em quatro diferentes fontes de informações: o eleitor, colhida no dia da eleição; as urnas, através da análise dos resultados da eleição para a Câmara Municipal; o TRE, pela análise dos processos de registro de candidatos e anotações de órgãos partidários; e finalmente, os próprios candidatos, que, de seus diferentes pontos de vista, relataram suas percepções do processo eleitoral, com ênfase em suas relações com seus respectivos partidos.

Trabalho com a premissa de que o voto personalizado é incentivado pelos partidos políticos que, conhecendo o comportamento do eleitorado, reforçam ou até mesmo moldam as qualidades pessoais dos vencedores, isto é, os partidos apresentam aos eleitores aqueles candidatos que têm melhores condições de conquistar o maior número de votos para o partido e, dentre esses, privilegiam, através da máquina partidária, a candidatura de seus líderes ou daqueles apoiados pelos mesmos, induzindo o eleitor a votar nos candidatos priorizados por quem toma as decisões no partido. Em suma, minha hipótese é que há um “fechamento” informal da lista partidária.

Confirmando-se essa hipótese, concluir-se-ia que nosso sistema eleitoral seria uma aproximação do sistema proporcional de lista fechada, onde os partidos ordenam as listas de candidatos. A diferença é que naquele sistema o eleitor conhece previamente a ordenação estabelecida pelo partido e no nosso caso, essa ordenação seria propositadamente oculta tanto de eleitores quanto de candidatos, que a desconhecendo, esforçam-se ao máximo, na certeza que estão colhendo votos para si e não para outrem, como acaba por acontecer. Este trabalho procura, de maneira introdutória, evidenciar e discutir essa situação, em que o candidato comum acaba sendo usado pelo partido a que pertence, pois, na maioria das vezes não passa de cabo eleitoral de baixo ou nenhum custo, trabalhando para a eleição dos líderes.

No primeiro capítulo são apresentados os partidos políticos conforme são conhecido pela ciência política, seu contexto histórico e social. No segundo, são expostas e comentadas as regras para a formação e manutenção de partidos políticos, além das normas eleitorais vigentes em nosso país. No terceiro capítulo, trato do voto personalizado, suas características e implicações; apresento as estratégias utilizadas pelos partidos políticos para lidar com essa realidade e finalizo, apoiado nos estudos de Álvares (2004) e nas entrevistas com os candidatos, rascunhando um quadro sobre o processo de recrutamento e seleção de candidaturas para as eleições estudadas. Fazer uma análise do processo que elegeu os vereadores em Belém no ano de 2004, com ênfase na campanha eleitoral, é o que pretendo no quarto capítulo, onde apresento os dados de minha pesquisa, quantos e quais foram os candidatos priorizados pelos partidos, além de expor que privilégios estes obtiveram. Abro um parêntese, no quinto capítulo, para discorrer sobre as distorções que nosso sistema eleitoral apresenta, como influenciam e são influenciadas pelo personalismo do voto e pela legislação vigente. No sexto capítulo, são apresentados os resultados da pesquisa com os eleitores, realizada no dia da eleição, onde traço um perfil do eleitor médio em Belém, analisando seu comportamento e relacionando-o com as estratégias de campanha de partidos e candidatos. No sétimo e último capítulo, apresento as conclusões deste trabalho.

Desta maneira, tento contribuir para a ciência política, destacando a campanha, esse aspecto do processo eleitoral tão complexo e obscuro e ao mesmo tempo tão fascinante. Em complementando a este, espero que surjam outros trabalhos, onde as mesmas questões ou mesmo outras sejam levantadas com a finalidade de podermos conhecer as minúcias dessas complexas relações que envolvem partidos, candidatos e eleitores.

Algumas considerações sobre a filiação partidária

2007-10-06T11:19:00.000-03:00

I – Filiação:
Para que o cidadão possa filiar-se a um partido político a primeira condição é ser eleitor no município onde deseja se inscrever. Só pode filiar-se a partido político o eleitor que estiver em pleno gozo dos direitos políticos. A Constituição Federal dispõe em seu artigo 15:
“Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I – cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II – incapacidade civil absoluta;
III – condenação transitada em julgado, enquanto perduraram os seus efeitos;
IV – recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5, VIII;
V – improbidade administrativa, nos termos do art. 37, parág. 4º.”

A filiação partidária se dá com atendimento às regras estatutárias de cada partido. Deferida a filiação será entregue ao interessado o comprovante adotado pelo partido político.
É importante frisar que não há candidato independente ou candidatura avulsa. Somente através de um partido político o cidadão pode pleitear o registro de sua candidatura. E para concorrer a cargo eletivo o eleitor deve se filiar ao partido que vai concorrer pelo menos um ano antes do pleito. O partido político pode estabelecer prazos maiores, mas não pode alterar esses prazos em ano de eleição.

O Partido Político deve encaminhar aos Cartórios Eleitorais relação dos filiados, nas segundas semanas (entre os dias 08 e 14) dos meses de abril e outubro. Esta relação deverá conter os nomes de todos os filiados, número de título e seções, para fim de arquivamento e publicação.
Estão proibidos de se filiarem a partido político os militares, magistrados e promotores de justiça. Eles concorrem nas convenções partidárias independentemente de filiação.

II - Desfiliação:
Determina o art. 21 da lei 9.096 que a comunicação escrita de sua decisão de desfiliar-se deva ser feita ao diretório municipal em que o filiado é inscrito e ao juiz eleitoral de sua Zona. Após dois dias o vínculo torna-se extinto.
Se alguém se filia a outro partido deve fazer a comunicação ao partido e ao juiz da respectiva Zona, para cancelar sua filiação, no dia imediato ao da nova filiação. Não fazendo ficará configurada a dupla filiação, sendo ambas consideradas nulas.

III – Cancelamento da filiação:
Diferente da desfiliação é o cancelamento da filiação. A desfiliação é voluntária enquanto o cancelamento da filiação é automático e compulsório. São casos de cancelamento de filiação partidária:
1. morte;
2. perda dos direitos políticos
3. expulsão;
4. outras formas previstas no estatuto, com comunicação obrigatória ao atingido no prazo de quarenta e oito horas da decisão.

IV – Fidelidade Partidária:
O estatuto do partido político prevê normas de fidelidade partidária e disciplina partidária, processo para apuração das infrações e aplicação das penalidades, assegurado amplo direito de defesa.

Nenhum filiado pode sofrer medida disciplinar ou punição por conduta que não esteja tipificada no estatuto partidário.

O partido político não tem competência para impor a perda de mandato eletivo por infidelidade partidária de seus filiados nas casas legislativas. Quando muito, poderá impor sanções partidárias tais como: suspensão ou afastamento de cargos no diretório ou até mesmo expulsão dos órgãos partidários.

V – O sistema de filiação partidária:
Desde 2005 (Res. TSE nos. 21574 e 22085) os partidos estão obrigados a apresentarem, através do Sistema de Filiação Partidária, as listas de filiados, nos meses de abril e outubro de cada ano. Tal sistema funciona como a declaração do imposto de renda: O TSE disponibiliza um sistema que os partidos instalam em seus computadores e, após preenchimento, devolvem, através dos Cartórios Eleitorais.

Os dados gerados pelo Sistema de Filiação Partidária são lidos pelos computadores dos cartórios eleitorais e transmitidos ao TSE, que faz um “batimento” com os dados de todo o país, procurando por irregularidades tais como: eleitor filiado a mais de um partido; eleitor relacionado por partido, mas que não pertence àquele município; além de outros de menor importância.
Os erros mais graves geram pendências e tais pendências são devolvidas aos partidos, para que as resolvam em um prazo estabelecido pelo TSE.

VI - O que acontece, na prática:
Na prática, para filiar-se a um partido político basta “assinar” um ficha de filiação, pois a notificação à Justiça Eleitoral, de tal filiação, cabe ao partido. Tal notificação ocorre nos meses de abril e outubro de cada ano. Já para desfiliar-se, o candidato deve ter o cuidado de solicitar a desfiliação (por escrito) ao partido e informar, no dia seguinte, o juiz de sua zona eleitoral, pois, se assim não proceder, corre o risco de o partido não o retirar da lista de filiados e, quando da informação à Justiça Eleitoral, ter suas filiações canceladas (caso de dupla filiação), impossibilitando-o de candidatar-se a um cargo eletivo.

Tal dispositivo legal é utilizado pelos partidos, que, aproveitando-se da ignorância de seus ex-filiados, os mantém na lista de filiados. Com isso, tal eleitor, pensando já estar “livre” para migrar para outro partido, filia-se a outro e incorre na dupla filiação, tendo ambas as filiações canceladas, não podendo concorrer às eleições.

Para garantir seu direito, o eleitor que muda de partido, deve informar ao juiz eleitoral, por escrito, ocasião em que, será garantido seu direito e, mesmo que seu ex-partido, por má fé ou lapso, o mantenha na lista de filiados, tal eleitor não será prejudicado, pois informou sua situação em tempo hábil.

Por fim, é importante lembrar que a Justiça Eleitoral só toma conhecimento das migrações partidárias após o recebimento e processamento das listas de filiados, entregues pelos partidos, nos meses de abril e outubro de cada ano.